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Educação

Governo de Minas não tem dinheiro para pagar novo piso

MEC anunciou aumento de 7,6% no salário base do magistério que vale para todo o país

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Professores de Minas ainda não recebem o piso criado em 2009
PUBLICADO EM 12/01/17 - 18h58

O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64%, para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC). O valor atual é de 2.135,64.

No entanto, Minas Gerais, que enfrenta grave crise financeira, terá dificuldades para repassar o reajuste aos docentes da rede estadual. O cálculo do governo é de que o novo piso impactará os cofres públicos mineiros em R$ 1,2 bilhão.

Com quase 300 mil profissionais entre ativos e inativos, o governo diz, em nota, “avaliar a forma de atingir o novo valor, conforme a disponibilidade de recursos”, mas garante o cumprimento de acordo firmado em 2015 com os profissionais da educação, que prevê o pagamento integral dos reajustes definidos pela União.

No texto, o governo acrescenta que, dada a situação orçamentária, uma solução pode ser aproveitar o decreto de calamidade financeira para obter o valor junto ao Tesouro Nacional.

O pagamento do piso à rede básica de ensino foi uma bandeira de campanha do governador Fernando Pimentel. Ao assumir o Estado, ele foi cobrado pela categoria e, depois de muita negociação, chegou a um acordo com os profissionais do setor, segundo o qual o piso deverá ser alcançado em julho de 2018.

Pelo acordo, ano a ano, abonos seriam acrescidos ao pagamento e, no ano seguinte, tais valores seriam incorporados ao salário. Além disso, o governo se comprometia a somar o valor do reajuste definido pelo Ministério da Educação a cada virada de ano.

Atualmente, o vencimento dos professores de educação básica com jornada de 24 horas semanais é de R$1.620,62 em Minas.

Além do salário, os docentes ativos e inativos recebem dois abonos (R$ 211,58 e R$ 150,34). Os valores serão incorporados integralmente ao salário em junho deste ano. Em agosto, um novo abono de R$ 153,10 será acrescido aos vencimentos, e, em julho de 2018, será incorporado ao salário. Com isso, os salários dos professores chegarão a R$ 2.135,64 – piso salarial vigente no país até dezembro do ano passado.

“A negociação já aconteceu em 2015. Na lei aprovada em 2015, fica garantido que, todas as vezes em que houver um reajuste nacional, ele será aplicado no Estado no mesmo período. Por isso, queremos que o governo reajuste o piso de forma retroativa a janeiro de 2017. Nossa expectativa é apenas pelo cumprimento”, disse Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG).

De acordo com Cerqueira, o reajuste é abaixo do esperado, pois o piso deveria ser um processo para trazer de volta “a valorização dos profissionais do magistério”.

Alta. Desde a implementação do piso nacional, em 2009, o salário dos professores variou 141,97%, passando de R$ 950 para o valor atual. O salário mínimo teve alta de 101,5% em igual período.

Municípios

Menos da metade diz ter cumprido

São Paulo. Menos da metade dos municípios e 17 Estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo MEC. Em 2017, todos os entes terão que arcar com um valor ainda maior.

O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos Estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008.

Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações. Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso.

Atualiza às 22:05

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