Investimento em prevenção foi 3,2% do gasto com presos em 11 anos

Cada preso custa hoje ao Estado R$ 2.700 por mês. Nos últimos 11 anos – de 2006 a 2016 –, conforme dados do site da Transparência, Minas Gerais gastou R$ 9 bilhões com custódia e reintegração de presos. Em contrapartida, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG), o valor investido em prevenção à criminalidade no mesmo período foi de R$ 289,3 milhões, o que representa 3,2% do montante gasto com detentos.

Para especialistas, o ideal é investir mais na prevenção à criminalidade, que custaria menos aos cofres públicos, resultaria nas reduções da criminalidade e consequentemente do número de presos e garantiria cidadania a muitos brasileiros, principalmente os jovens. Essa inversão de valores é o tema da quinta reportagem da série “Presos no sistema”, que O TEMPO apresenta nesta semana.
“Se fossem gastos R$ 500 (mensais), bem-dirigidos, com um adolescente que pode vir a ser um infrator, isso teria muito mais resultado: não teria o crime e não teria o gasto futuro”, analisa o especialista em segurança pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi.

De acordo com Mingardi, acolher e dar educação e oportunidade aos adolescentes da faixa etária de 12 e 13 anos, antes que eles tenham contato com a criminalidade, é a melhor estratégia para prevenir a delinquência. “Se o adolescente entra no sistema socioeducativo, ele tem grandes chances de se aperfeiçoar como bandido. Não há ressocialização. Precisamos ‘capturá-lo’ antes disso”, defende.

Mingardi diz, porém, que, além de prover educação, é preciso torná-la mais atraente para evitar que os jovens queiram fugir das salas de aula. “As iniciativas podem vir de prefeituras, Estados e até União. Temos a obrigação moral e a obrigação social de oferecer políticas públicas para esses jovens. Se isso ajudar que eles não ingressem na criminalidade, melhor ainda”, afirma.

Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) de Minas Gerais, Marcelo Mattar concorda que políticas de prevenção precisam ser voltadas para o jovem. Ele afirma que muitos iniciam a vida na criminalidade ainda adolescentes e que reverter esse quadro é quase sempre complicado. “É muito difícil quebrar o ciclo de um menor infrator que é frequentemente apreendido pela Polícia Militar”, considera o promotor.

Insuficiente. Mattar avalia o programa Fica Vivo! – um dos quatro projetos desenvolvidos pela Sesp-MG (veja abaixo) – como importante no sentido de mostrar aos adolescentes alternativas à criminalidade. Porém, ele pontua que as atividades precisam receber mais investimentos. “O programa é muito bom e traz resultados, mas precisa ser levado para outras localidades. Não houve a ampliação necessária ao longo dos anos”, avalia.

O mesmo acontece com o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, que ainda não alcança todos os detentos. “Nós temos uma enorme reincidência, há presos condenados por seis crimes. Os programas não têm funcionado”, conclui Mattar.

“Quando o sujeito reingressa no crime é sinal de que todo o sistema e a rede de proteção criminal falharam”, conclui o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Thiago Colnago Cabral.

Programas de prevenção à criminalidade em MG

Fica Vivo!. O objetivo é prevenir a ocorrência de homicídios em regiões com altos índices de criminalidade. Atende, em média, 10 mil jovens por ano e realiza cerca de 4.000 atividades, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG).

Mediação de Conflitos. Ocorre em 25 regiões de Minas e busca maneiras pacíficas de resolver conflitos. São, em média, 20 mil atendimentos por ano. A ideia é que o trabalho do conflito de um cidadão gere impactos positivos em toda a comunidade.

Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional. Presente em 11 cidades, trabalha com ex-presidiários. O intuito é reduzir a exclusão e os estigmas provocados pelo encarceramento, além de construir condições de retomada da vida em liberdade. Outro objetivo é o distanciamento dos egressos com condições de reincidência. São 18,5 mil atendimentos por mês.

Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas. Monitora a aplicação das penas e previne a reincidência criminal. Está presente em 11 cidades e recebe, anualmente, 9.500 penas, conforme a Sesp-MG.

Ampliação

Quatro centros serão construídos

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp–MG) informou que vai ampliar a atuação em prevenção da criminalidade com a criação de pelo menos quatro novas unidades neste ano. Um dos centros vai abrigar os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, e os outros três vão oferecer atendimentos do programas Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Além disso, serão criadas 80 oficinas do programa Fica Vico!

Sete centros que já abrigam o projeto Ceapa terão suas equipes aumentadas, também de acordo com a Sesp-MG. Os locais destinados à ampliação são: Belo Horizonte; Ribeirão das Neves e Contagem, ambas na região metropolitana da capital; Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro; Governador Valadares, na região do Rio Doce; e Juiz de Fora, na Zona da Mata. Para este ano, são pelo menos R$ 8 milhões a mais, conforme a Sesp-MG.

Já as localidades que vão receber novos centros de prevenção à criminalidade serão definidas por meio de um diagnóstico. Para ser selecionado, o município precisa ter mais de 100 mil habitantes, e serão considerados a concentração de violência nas localidades e o número de penas alternativas definidas pelo Poder Judiciário.

A secretaria informou ainda que, na nova estrutura da Sesp-MG, a Política de Prevenção à Criminalidade foi elevada ao status de subsecretaria, aumentando sua articulação e previsão orçamentária. Entre 2015 e 2016, por exemplo, o orçamento cresceu 8,8%.