A Justiça aceitou uma alteração parcial do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) firmado entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e o Ministério Público Federal (MPF), que propõe a participação do Fundo Brasil de Direitos e da Fundação Getúlio Vargas na elaboração do diagnóstico dos danos socioeconômicos causados pelo desastre envolvendo a barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas.
A aprovação feita nessa segunda-feira (20) pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, ainda concedeu o prazo até 20 de abril de 2018 para que os envolvidos apresentem em juízo os termos do acordo final. Segundo a Justiça, a aceitação das garantias financeiras e a suspensão dos processos foram igualmente prorrogadas para a mesma data.
Em nota, a Samarco esclareceu que as duas fundações - Fundo Brasil de Direitos e Fundação Getúlio Vargas – que serão contratadas também vão coordenar a contratação de assessorias técnicas às pessoas impactadas pelo desastre. Os experts também apoiarão o MPF na realização de audiências públicas e consultas prévias.
Ainda conforme a Samarco, o termo aditivo estabelece que as entidades escolhidas apresentarão, em 90 dias, propostas comerciais e técnicas para a realização do diagnóstico socioeconômico. “Após esse prazo, e sendo as propostas adequadas comercial e tecnicamente, os especialistas serão contratados para a execução dos serviços”, diz o comunicado da mineradora.