A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a União custeie o tratamento do pequeno Pedro Gomes Oliveira, de 1 ano, que necessita de um transplante de intestino que só pode ser feito em Miami, nos Estados Unidos. A cirurgia e custa cerca de US$ 1 milhão.
O bebê é natural de Eunápolis, no sul da Bahia, mas está internado no Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte, desde julho de 2014.
A decisão do juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, da 10ª Vara Federal de Minas Gerais, foi publicada nesta segunda-feira (20) como resposta à ação ordinária ajuizada em março deste ano pelos pais do garoto, Ivanilto Oliveira de Souza, 44, e Sueide Gomes da Silva, 30.
A União Federal deverá providenciar e custear integralmente uma cirurgia de transplante multivisceral no Hospital Jackson Memorial Medica, "sem interrupções por questões burocráticas", e fazer a remoção aérea da capital mineira com uma aeronave equipada com UTI médica.
Além disso, o governo deverá garantir o auxílio na expedição de passaportes de emergência sem o pagamento de taxas e a obtenção de visto em caráter urgente junto às autoridades norte-americanas.
A decisão prevê ainda que a União cumpra com os depósitos em dinheiro eventualmente exigidos pelo hospital e com os gastos da família para sua manutenção durante o tratamento (moradia, alimentação, vestuário e saúde). Ela também deverá providenciar toda a burocracia para cumprimento dos contratos de remoção e internação da criança.
Por fim, a decisão do juiz Miguel Ângelo prevê que os pais do garoto deverão informar os valores arrecadados por eles com doações, cerca de R$ 800 mil, apresentando comprovante de extrato bancário, para que sejam cortados pela União das despesas a serem custeadas.
Foi fixado o prazo de 10 dias (a partir da intimação) para que a criança seja removida ao exterior, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A União ainda pode recorrer da decisão.