Justiça dá até 1º de agosto para Estado resolver lotação do Ceresp Gameleira

O governo de Minas terá mais tempo para evitar uma eventual interdição do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, por superlotação. Após determinar que a unidade deixasse de receber novos detentos a partir desta terça-feira (25 de julho), o Justiça concedeu um prazo, até 1° de agosto, para o Estado apresentar um plano de contingenciamento. 

Além disso, foi determinada uma inspeção coletiva na unidade no dia 31 de julho, com Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil e Advogacia Geral do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Nesta segunda-feira (24 de julho) ocorreu uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No encontro, foram tratados “os graves problemas trazidos pela decisão” que interditava o Ceresp Gameleira. A unidade é a porta de entrada do sistema prisional na capital mineira.

Resposta da Sejusp 

Em nota, a Sejusp afirmou “está preparada para cumprir a decisão judicial ou buscar alternativas administrativas”. A pasta também disse que está em busca de ampliação da unidade e que serão entregues 384 novas vagas no local; 180 já serão oferecidas a partir de setembro deste ano. “Também em setembro, metade do espaço físico da unidade, com 202 vagas, estará totalmente reformado (nas partes de hidráulica, elétrica e pintura) e, novamente, liberado para ocupação de detentos”, afirmou.

Os investimentos para melhorias no Ceresp Gameleira são de cerca de R$ 3,2 milhões. A quantia faz parte de um pacote de R$ 74 milhões destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional.