Um dia após a Justiça liberar a circulação de motoristas de aplicativos de transporte de passageiros em Minas Gerais, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), garantiu nessa quinta-feira (17) que irá estabelecer regras para a atuação da Uber e outras empresas na capital já na próxima semana. A promessa acalmou os ânimos de taxistas, que ameaçavam “lacrar” o trânsito da cidade todos os dias.
Kalil se reuniu nessa quinta-feira (17) com os taxistas. Em entrevista, ele afirmou que ainda não sabe quais serão as regras, mas prometeu agilidade. “A decisão da Justiça diz que o município tem que regulamentar, e nós vamos regulamentar”, disse.
Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Luís Felipe Silva Freire, seja qual for a regulamentação, ela deve se referir ao credenciamento das empresas de aplicativos, e não dos motoristas. “O simples fato de o motorista ter que se credenciar ultrapassa a decisão da Justiça. Não pode haver obstáculo ao motorista”, concluiu.
Para esta sexta-feira (18), está marcada a primeira da série de dez reuniões prometidas pelo prefeito com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Na segunda-feira, começam as discussões com representantes dos taxistas e dos aplicativos.
De acordo com informações extraoficiais, a regulamentação de Belo Horizonte deve ser mais branda do que a adotada pelo prefeito João Doria (PSDB), de São Paulo, que, por meio de um decreto, estabeleceu diversas regras aos aplicativos, praticamente transformando-os em taxistas. Na cidade, há a obrigatoriedade de emplacamento do carro no município, inspeção veicular, uso de uniforme pelos condutores e identidade visual do carro.
A decisão dos desembargadores na quarta-feira frustrou a expectativa dos taxistas de Belo Horizonte, que insistem que os motoristas de aplicativos sejam submetidos a regras semelhantes àquelas que seguem. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que a Lei Municipal 10.900 era parcialmente ilegal por atingir pessoa física (os motoristas), mas validou a parte que se refere ao estabelecimento de normas de funcionamento para as empresas. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça nos próximos dias.
Por ora, o Executivo espera a publicação da decisão da Justiça para definir as regras, mas o processo já estaria sendo conduzido por duas secretarias municipais, a de Finanças e a de Planejamento, Orçamento e Informação. Os responsáveis pelas pastas, Fuad Noman e André Reis, já estariam definindo a linha da regulamentação, que deve ter menos regras que a adotada em São Paulo.
Impostos. A Uber informou que tem mais de 50 mil condutores parceiros no Brasil e que paga regularmente todos os impostos que uma empresa de tecnologia é obrigada a pagar no Brasil, como Imposto sobre Serviço (ISS).
Saiba mais sobre regulamentação
Senado. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 28/2017, que libera os aplicativos de transporte no país, mas exige regulamentação municipal. O projeto está no Senado, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e ainda não tem data para ser votado em plenário.
São Paulo. A resolução publicada pela gestão João Doria (PSDB), no último dia 12, determina, entre outras regras, que os motoristas de aplicativo apresentem documentos básicos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e comprovem realização de treinamento de 16 horas, com aulas sobre gentileza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica. Eles ficam proibidos de usar camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos e até jaquetas de times. As regras passam a valer em 180 dias.
Reação. Em São Paulo, a Uber disse que qualquer tentativa de tornar o serviço menos eficiente inviabilizá-lo. Em Belo Horizonte, a empresa apenas comemorou a decisão da Justiça de liberar a circulação dos motoristas.
Motoristas vivem expectativa
Um dia de comemoração, outro de preocupação. Assim tem sido a vida dos motoristas de aplicativos como a Uber. A decisão da Justiça que liberou o serviço, nessa quarta-feira (16), trouxe alívio para eles, que eram chamados de ilegais pela concorrência. “Agora pelo menos está claro que estamos trabalhando na legalidade”, declarou Jean Carlos Pedro da Silva, 25.
Mas o anúncio de regulamentação ainda traz preocupação. “Minha placa é da região metropolitana e talvez eles queiram dar preferência para placas de Belo Horizonte. Por isso, estou tentando arrumar outro emprego para conciliar com a Uber e ter uma garantia no fim do mês”, comentou Silva, que virou condutor há um ano após ficar oito meses desempregado como técnico em eletrotécnica. (LC)