Licenciamento foi ‘irregular’ 

As investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o rompimento da barragem ainda não terminaram, mas os promotores disseram já saber que houve “falhas graves” durante o licenciamento ambiental, que, se tivessem sido sanadas, poderiam ter impedido a tragédia. Estudos de impactos não foram apresentados e o projeto executado foi diferente do avaliado durante votação da licença prévia no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), segundo o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), promotor Carlos Eduardo Ferreira.

“Podemos seguramente afirmar que essas irregularidades, se não foram a causa principal, fatalmente foram um fator que poderia ter evitado essa tragédia. Sem sombra de dúvidas, isso não foi um acidente”, afirmou nesta segunda, durante reunião da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo levantamento da promotoria, a licença de operação da Barragem de Fundão previa a realização de um estudo sobre uma possível interferência da estrutura sobre a pilha de estéreo da Vale que fica na mina ao lado. Porém, ele nunca saiu do papel. Outro problema é que o estudo de impacto apresentado na licença prévia foi feito com base em um projeto diferente do executado. Além disso, a licença de operação foi concedida antes da apresentação do projeto executivo da barragem. A promotoria alega que as licenças foram concedidas mesmo antes de irem a votação no Copam.

Uso de mina será apurado

O Ministério Público vai abrir inquérito para investigar o contrato que possibilitava a Vale usar a barragem de Fundão para despejar rejeitos de uma de suas minas, a de Alegria.

Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira, não é aceitável que a mineradora use um acordo firmado anos antes, por uma outra empresa, depois comprada por ela. “Fundão só foi construída em 2008. É inadmissível que um contrato de 1989 seja válido para uma barragem que entrou em operação quase 20 anos depois”, afirmou.

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Resposta. O governo de Minas preferiu não se posicionar sobre um possível acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton. Em entrevista à “Globo News”, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou ter interesse em um acordo com os Estados atingidos pelo desastre e com a União. “Sempre tive a preocupação dessa coisa entrar na lenga-lenga jurídica”.

Conversas.A assessoria de imprensa do governo do Espírito Santo informou que conversas com a Samarco já estão acontecendo desde a última quinta-feira.

TAC. Em reunião na última semana, tanto o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, quanto a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sinalizaram ser favoráveis à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os governos e a Samarco.

Intimações. A decisão da Justiça que bloqueia contas da Vale e BHP já chegou à Central de Mandados da Justiça Federal, e as intimações já estão sendo feitas. Nesta segunda, a Samarco já havia sido intimada e, ainda durante o recesso, a Vale e a BHP devem ser intimadas.

Governador capixaba quer criar diálogo

Após a decisão da Justiça Federal que deu parecer favorável à ação conjunta dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e da União contra a Samarco e suas controladoras, no último dia 18, o governador capixaba, Paulo Hartung, acredita que esse é o momento de tentar um diálogo e de estabelecer um acordo com as empresas. Na última sexta-feira, Vale e BHP Billiton tiveram bens bloqueados. A ação é uma das tentativas de garantir o ressarcimento às vitimas do desastre em Mariana e também a recuperação do rio Doce e dos danos ao meio ambiente.

“Estou trabalhando desde o início nessa direção (do diálogo). Acho que um acordo é sempre o melhor caminho, já que uma disputa judicial pode demorar cinco, dez ou 15 anos. Se a gente puder fazer um acordo, acho que isso interessa a todos”, afirmou o governador.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, acredita que a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um bom caminho para o emprego dos R$ 20 bilhões cobrados da mineradora. 

Durante a reunião, representantes da Samarco rebateram o questionamento do promotor e garantiram que não houve nenhuma irregularidade no licenciamento de Fundão. Mesmo diante da negativa da empresa, o promotor manteve sua posição e insinuou que a Samarco omite informações. “A sociedade não suporta mais meias verdades. A gente tem que trazer a verdade por completo, principalmente em um ambiente público como esse”, disse Ferreira.

Segundo o promotor, além das irregularidades no licenciamento, já é possível dizer que houve falha no monitoramento da barragem por parte da Samarco.

A Secretaria de Estado Meio Ambiente rebateu as informações do MPMG e disse, em nota, que todas as condicionantes do licenciamento foram cumpridas.