Mais prazo para formar reserva  

Enquanto as vítimas do maior desastre ambiental registrado no país aguardam pelas reparações dos danos sofridos, a verba depositada pela Samarco no fundo criado para isso foi bloqueada pela Justiça. Nesta quinta, a mineradora havia disponibilizado R$ 500 milhões para a criação da reserva, como foi acordado com o Ministério Público de Minas (MPMG). Desse valor, R$ 292 milhões acabaram retidos em função de uma ordem da Justiça de Mariana. Em vez de enviar mais dinheiro, a mineradora pediu adiamento do prazo até a próxima quarta-feira para completar o valor do fundo.

O bloqueio se deu porque a Justiça de Mariana determinou que R$ 300 milhões da Samarco deveriam ficar “guardados” para garantir o pagamento de futuras indenizações. Inicialmente, R$ 8 milhões já haviam sido bloqueados da conta da empresa, como informou o juiz da cidade, Frederico Gonçalves. O valor retido nesta sexta, portanto, era o que faltava para complementar o dinheiro previsto pela decisão judicial.

Do depósito de R$ 500 milhões, então, sobraram R$ 208 milhões para adoção de medidas emergenciais. Como o MPMG considera a situação um atraso no pagamento da primeira parcela do fundo, o órgão já determinou uma multa de R$ 1,2 milhão pela demora. O Termo de Compromisso Preliminar (TCP) firmado entre as partes previa a multa de R$ 200 mil ao dia.

Após pagar a primeira parcela, a mineradora ainda precisa, até o dia 15 de dezembro, fazer um novo depósito para que o fundo alcance R$ 1 bilhão.

Indispensáveis. O juiz Frederico Gonçalves classificou o bloqueio de R$ 300 milhões como “recursos mínimos indispensáveis ao ressarcimento dos afetados”. Segundo ele, a Samarco tem lucros bilionários e “vem adotando estratégia jurídica indigna e deliberada de, como se fosse o botequim da esquina, não cumprir o mandamento judicial”.

Nesta sexta, a empresa ingressou com pedidos de liminar para tentar reverter os bloqueios judiciais, mas as primeiras tentativas foram negadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A empresa informou, em nota, que “precisa dos recursos para saldar seus diversos compromissos que incluem o pagamento de funcionários, terceiros e o custeio dos esforços de reparação dos danos e medidas preventivas”.

Em entrevista coletiva nesta sexta, o consultor geral da Vale, Clovis Torres, rebateu a posição do juiz de Mariana. “A empresa (Samarco) é uma exportadora, e por lei é permitido que os recursos fiquem no exterior e se tragam (para o Brasil) quando necessário. Foram trazidos R$ 500 milhões nesta sexta para formação do fundo. Não tem de se falar de nenhum tipo de ma-fé da empresa”.

Para Torres, não faz sentido o recurso ficar parado, sendo que ele poderia ser usado de imediato para ações humanitárias e reparação do meio ambiente. “Mas foram pedidos dias a mais para que nós trouxéssemos o saldo dos recursos acordados”.

O consultor da Vale afirma ainda que a Samarco tem totais condições de pagar pelos danos causados por suas operações, sem precisar de aporte da acionista. 

Desembargador nega pedido para liberar contas de empresa

O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível, negou nesta sexta pedido da Samarco de desbloqueio de sua conta no valor de R$ 300 milhões. Ele considerou que o montante é razoável quando comparado ao faturamento da empresa em 2014 (da ordem de R$ 7,5 bilhões) e à gravidade e à extensão dos danos. “Os moradores de (subdistrito) Bento Rodrigues não perderam apenas seus bens materiais, mas também entes queridos, animais de estimação e também o pedaço de chão”.

A Samarco havia alegado que está adotando medidas para minimizar os prejuízos e que “o bloqueio a impediria de continuar prestando socorro às vítimas”.

O desembargador também indeferiu o pedido para suspender a obrigação da empresa de garantir o abastecimento de água para a população do município de Galileia.

Em Mariana, o prefeito Duarte Júnior pediu agilidade no tratamento com as famílias. “Vamos fazer força-tarefa para que as pessoas passem o Natal em casa”. Ele pretende solicitar à empresa a realização de obras e a execução de projetos na cidade, no lugar de penalidades. 

Mineradora diz que Justiça bloqueou mais

Mariana. Dois advogados da Samarco estiveram nesta sexta no fórum em que o magistrado Frederico Gonçalves presidia um júri, em Mariana. Eles entregaram um documento ao juiz, alegando que mais de R$ 300 milhões haviam sido bloqueados das contas, o que estaria prejudicando o pagamento do 13° salário dos funcionários. O juiz respondeu, por meio de sua assessoria, que analisaria o documento e contataria o banco para comprovar o valor bloqueado.

“Eu espero que eles (a Samarco) entendam que o problema é muito sério e que, se foram bloqueados R$ 300 milhões, tem que ter R$ 300 milhões. Se a Samarco não tiver, as acionistas devem arcar. A responsabilidade deles é enorme”, destacou o prefeito Duarte Junior. 

Presidente presta depoimento

Acompanhado por dois advogados, Ricardo Vescovi, presidente da Samarco, prestou depoimento à Polícia Civil. Durante uma hora e 15 minutos, Vescovi foi interrogado pelo delegado Aloísio Daniel Fagundes, da Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente.

“Conseguimos visualizar melhor o organograma e entender as responsabilidades de cada área, o que vai nos direcionar melhor para a busca de outras informações”, explicou Fagundes em nota. Vescovi seria ouvido em Mariana, mas compareceu nesta sexta à delegacia, uma semana antes da data prevista.

Na quarta-feira, o delegado ouviu a bióloga Daviely Rodrigues Silva, gerente de geotecnia e hidrogeologia da Samarco. Onze pessoas já prestaram depoimentos em BH. Em Mariana, o delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito policial, já ouviu cinco pessoas. Até o fim de dezembro, devem ser 60.