Recuperar Senha
Fechar
Entrar

Praça Sete

Ministério Público apura violência em apreensões

Código de Posturas impede comércio de produtos em espaços públicos

Enviar por e-mail
Imprimir
Aumentar letra
Diminur letra
Direitos. Vendedores como Edson Freitas Assis já tiveram produtos apreendidos pelos fiscais da PBH
Código de Posturas impede comércio de produtos em espaços públicos
PUBLICADO EM 12/10/11 - 22h32

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar denúncias de irregularidades e truculências nas apreensões de materiais dos artesãos que trabalham na praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Os vendedores dizem que são tratados como bandidos por fiscais da prefeitura e policiais militares durante as abordagens. Eles também afirmam que, além de matérias-primas e produtos, são apreendidos objetos pessoais, como documentos e cobertores. Segundo a assessoria de imprensa do MPE, o inquérito está em fase de instrução.

Os hippies também procuraram a Defensoria Pública, que entrou com dois mandados de segurança na 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal, contra a gerência de regulação urbana da regional Centro-Sul. Graças a uma liminar da Justiça, três artesãos já conseguiram a liberação dos bens apreendidos durante ações de fiscalização, sem pagar multa. A taxa cobrada pela prefeitura é de R$1.200.

A defensora Flávia Marcelle de Morais informou que nesta semana vai entrar com mais mandados, a pedido de outras três vítimas. Nas ações, que ainda serão julgadas, a defensoria pede ainda a autorização para os comerciantes exporem seus trabalhos na praça.

O Código de Posturas proíbe a comercialização de produtos em espaço público. De acordo com o gerente de regulação urbana da regional Centro-Sul, William Nogueira, as apreensões são completamente legais. "Não usamos de violência. Apenas recolhemos o material que está sendo vendido sem licença", afirmou.

Para o procurador geral do município, Marco Antônio Teixeira, existe uma tensão na apreensões porque a pessoa não quer perder o bem. "As liminares são concedidas pela Justiça sem ouvir a prefeitura, mas depois nós recorremos", disse.

Os artesãos afirmam que são vistos como bandidos. "Somos obrigados a colocar as mãos na parede. Enquanto a polícia aborda a gente, os fiscais levam tudo, inclusive nossas mochilas, com documentos e ferramentas de trabalho", disse Vitor Serafim Araújo, 39.

A Polícia Militar informa que acompanha o trabalho de fiscalização apenas para garantir a integridade dos fiscais. Nos últimos dias, uma base comunitária da PM tem feito plantão na praça Sete para fazer a segurança preventiva.

No inquérito aberto pelo Ministério Público, algumas vítimas já foram ouvidas. O órgão também solicitou informações ao Comando-Geral da PM e à regional Centro-Sul. O MPE é parceiro do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), que tem sede em Belo Horizonte e apoia a população de rua.

 

O que achou deste artigo?
Fechar

Praça Sete

Ministério Público apura violência em apreensões
Caracteres restantes: 300
* Estes campos são de preenchimento obrigatório
Enviar Comentário

Li e aceito os termos de utilização
Compartilhar usando o Facebook
ou conecte-se com

ATENÇÃO

Cadastre-se para poder comentar

Comentar com Facebook Comentar com Twitter