MPF recomenda que escola deixe de aplicar 'vestibulinho'

O Ministério Publico Federal (MPF) recomendou ao Instituto Metodista Granbery, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, deixe de realizar exames de seleção para acesso à educação infantil e à 1ª série do Ensino Fundamental, os chamados “vestibulinhos”.

De acordo com o MPF, tais exames são ilegais e desrespeitam decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação, que proibiu provas deste tipo por meio do Parecer CNE/CEB nº 26/2003. Para o CNE, tais avaliações não podem reprovar as crianças e nem ter efeito classificatório.

Para o Ministério Público Federal, a primeira série do ensino fundamental é a etapa que inaugura a entrada da criança em uma rotina educacional e, sem bagagem educacional para ser avaliada, os critérios de seleção das crianças seria “perigosamente subjetivo”.

Isso, segundo o MPF, pode resultar na reprovação de crianças que não se enquadrem no perfil desejado pela escola, circunstância que, "além de desconsiderar a pluralidade cultural, étnica, religiosa e social das famílias, também priva as crianças eventualmente aprovadas do salutar convívio com a diversidade".

Foi dado prazo de 60 dias para que o Instituto Metodista Granbery informe o acatamento da recomendação.

Procurado pela reportagem de O TEMPO, o Instituto Metodista Granbery informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal e que o documento está sendo avaliado pelo setor jurídico da instituição.