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NOVO PROCESSO

MPMG e MPT movem ação para que Samarco readmita funcionários

Mineradora alegou que os funcionários não foram demitidos e, sim, aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), que teria sido uma solução construída com os sindicatos

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Cobertura tragedia rompimento barragem Fundao
MPMG e MPT movem ação para que Samarco readmita funcionários
PUBLICADO EM 27/09/16 - 19h30

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram nesta terça-feira (27) com uma ação conjunta na Justiça do Trabalho de Ouro Preto contra a Samarco e suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. Nesse novo processo, os órgãos exigem a readmissão de todos funcionários que foram desligados da empresa após o rompimento da barragem.

A ação exige, ainda, que as empresas garantam os empregos e salários de todos os funcionários da Samarco até a retomada efetiva das atividades da mineradora, além do pagamento por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 milhões.

 

Conforme informou o MPMG, na visão do promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o caso não pode ser analisado como uma dispensa ordinária de trabalhadores. O procurador entende que os funcionários são os verdadeiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e não podem ser penalizados por isso.

O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, segundo explicou o MPMG, entende que "embora o Ministério Público tenha cedido ao diálogo, a postura da empresa vai contra os direitos e interesses dos trabalhadores, o que não pode ser admitido”.

Em nota, a mineradora informou que os funcionários não foram demitidos e, sim, aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), que segundo a Samarco foi uma solução construída pela empresa com os Sindicatos Metabase de Mariana, de Minas Gerais, e Sindimetal, do Espírito Santo.

A Samarco ainda alegou que o PDV só foi adotado após todas as possibilidades - como férias coletivas, licença remunerada e a implantação de dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho - terem sido esgotadas.

Ainda na nota, a mineradora afirmou que, mesmo considerando o acordo válido, em respeito ao Ministério Público do Trabalho, iniciou a renegociação de parte do pacote indenizatório previsto no programa PDV com o órgão e com os sindicatos.

A empresa esclarece, também, que 924 empregados aderiram voluntariamente ao PDV e já receberam os valores previstos no acordo.

Em relação à ação judicial, a Samarco afirma que irá aguardar ser notificada para se manifestar sobre o processo.

Desastre ambiental

A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, causando a morte de 19 pessoas.
 

 

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