O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram nesta terça-feira (27) com uma ação conjunta na Justiça do Trabalho de Ouro Preto contra a Samarco e suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. Nesse novo processo, os órgãos exigem a readmissão de todos funcionários que foram desligados da empresa após o rompimento da barragem.
A ação exige, ainda, que as empresas garantam os empregos e salários de todos os funcionários da Samarco até a retomada efetiva das atividades da mineradora, além do pagamento por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 milhões.
Conforme informou o MPMG, na visão do promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o caso não pode ser analisado como uma dispensa ordinária de trabalhadores. O procurador entende que os funcionários são os verdadeiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e não podem ser penalizados por isso.
O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, segundo explicou o MPMG, entende que "embora o Ministério Público tenha cedido ao diálogo, a postura da empresa vai contra os direitos e interesses dos trabalhadores, o que não pode ser admitido”.
Em nota, a mineradora informou que os funcionários não foram demitidos e, sim, aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), que segundo a Samarco foi uma solução construída pela empresa com os Sindicatos Metabase de Mariana, de Minas Gerais, e Sindimetal, do Espírito Santo.
A Samarco ainda alegou que o PDV só foi adotado após todas as possibilidades - como férias coletivas, licença remunerada e a implantação de dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho - terem sido esgotadas.
Ainda na nota, a mineradora afirmou que, mesmo considerando o acordo válido, em respeito ao Ministério Público do Trabalho, iniciou a renegociação de parte do pacote indenizatório previsto no programa PDV com o órgão e com os sindicatos.
A empresa esclarece, também, que 924 empregados aderiram voluntariamente ao PDV e já receberam os valores previstos no acordo.
Em relação à ação judicial, a Samarco afirma que irá aguardar ser notificada para se manifestar sobre o processo.
Desastre ambiental
A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, causando a morte de 19 pessoas.