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MPT lança ação para combate ao trabalho infantil 

Foco são setores de construção civil, agricultura e vestuário; Minas teve 1.500 casos em cinco anos

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Procurador alerta para alta de acidentes de trabalho com crianças
PUBLICADO EM 15/06/16 - 03h00

Diante dos mais de 1.500 registros envolvendo casos de trabalho infantil em Minas nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, neste mês, a campanha “Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva”. O foco são os setores de construção civil, agricultura e vestuário, onde há uma maior incidência desse tipo de exploração.

Junho é o mês de mobilização contra o trabalho infantil. A campanha terá programação especial em todo o país para tratar sobre o tema. Em Minas, o procurador do Trabalho Alessandro Beraldo ministrou ontem uma palestra sobre o tema em Divinópolis, região Centro-Oeste do Estado. Já no dia 22 deste mês, o projeto MPT na Escola estará em Montes Claros, no Norte de Minas.

“As consequências negativas do trabalho infantil são irreversíveis. A grande maioria das vítimas jamais conseguirá recuperar o tempo perdido na escola, portanto, elas estarão condenadas ao subemprego”, alerta o procurador Carlos Eduardo Andrade.

“Um aspecto ainda mais perverso é o risco de acidentes, cujos números assustam: em 2009, a Previdência Social registrou 22.159 acidentes com empregados de até 19 anos. Em 2013, esse número subiu para 24.401”, completa.

Números. Ainda conforme o MPT mineiro, somente entre janeiro e maio de 2016, foram abertos 77 inquéritos civis e ajuizadas dez ações civis públicas para combater o trabalho infantil no Estado. Desse total, 28% dos inquéritos foram registrados na sede do órgão, que recebe denúncias de Belo Horizonte e de outras 146 cidades do seu entorno. O Sul de Minas ficou em segundo lugar, com 14% das ocorrências, e a Zona da Mata, em terceiro, com 13% dos inquéritos abertos.

Desde 2011, foram firmados 485 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), instaurados 971 inquéritos e ajuizadas 119 ações civis públicas sobre o assunto no Estado. (JVC)

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