A Polícia Civil (PC) de Minas Gerais, que já havia investigado as circunstâncias do rompimento da Barragem de Fundão, os homicídios e os crimes a ambientais cometidos pela mineradora Samarco, instaurou nessa quinta-feira (29) o terceiro inquérito relativo à tragédia. Desta vez a corporação apurará as lesões corporais graves e gravíssimas decorrentes do mar de lama que devastou uma grande área e matou 19 pessoas no dia 5 de novembro de 2015.
Conforme nota divulgada pela polícia, a abertura do inquérito se deu através de uma requisição feita pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, na quarta-feira (28). O crime de lesão corporal de natureza grave é previsto no artigo 129 do Código Penal, sendo que as penas variam de um a oito anos de reclusão.
Segundo o delegado regional de Ouro Preto, responsável pelo inquérito, Rodrigo Bustamante, esta requisição do MPF formaliza em inquérito policial informações que a PC já possuía. "Mesmo que haja a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à competência da Justiça Federal em julgar as ações penais decorrentes da ruptura da barragem, cabe à Polícia Civil a apuração desses crimes de lesões corporais graves e gravíssimas”, defende.
Questionado se já haveria um número das vítimas feridas durante o rompimento da barragem, o delegado disse ainda não ter como precisar. "Temos as informações que foram apuradas desde novembro, agora vamos formalizar. Estamos no trabalho inicial. Mas as vítimas serão ouvidas, vamos fazer todo o procedimento, assim como nos outros dois inquéritos", adiantou Bustamante.
A reportagem de O TEMPO entrou em contato com o MPF de Minas, que apenas confirmou o pedido feito à PC, porém, sem repassar detalhes como o número de vítimas lesionadas no dia da tragédia. A Samarco também foi procurada, mas informou apenas que ainda não tomou conhecimento do novo inquérito, uma vez que ele foi instaurando nesta quinta-feira.
Outros inquéritos
Ainda de acordo com a PC, o primeiro inquérito foi instaurado pela corporação em 6 de novembro de 2015. Nele foi apurado os fatos e circunstâncias que deram causa ao rompimento da barragem, os homicídios, delitos de perigo comum e contra a saúde pública.
Neste primeiro levantamento sete pessoas foram indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual, inundação e corrupção ou poluição de água potável. O inquérito foi enviado à Justiça no dia 23 de fevereiro deste ano.
Já o segundo procedimento investigativo foi instaurado no 22 de fevereiro do ano passado com o objetivo de apurar crimes ambientais e licenciamentos da Barragem do Fundão. Ambos os inquéritos se encontram em poder do MPF.
Além disso, a Polícia Federal também abriu um inquérito e indiciou as empresas Samarco, Vale e VogBR, além de oito funcionários das empresas. Por a tragédia ter atingido o rio Doce, que é considerado um bem da União por banhar mais de um Estado, a corporação abriu a investigação ainda em novembro para apurar os crimes ambientais, os danos à saúde humana e morte de animais, além da destruição de bens protegidos por lei.
Atualizada às 18h55