Projeto de lei quer obrigar coleiras e focinheiras em parques de BH

Passear com cães sem coleiras e focinheiras em parques, praças ou outros locais públicos com aglomeração de pessoas pode ser proibido em Belo Horizonte. Foi aprovado anteontem na Câmara Municipal, em primeiro turno, o Projeto de Lei 492/2013, que ainda prevê a obrigatoriedade de os donos dos animais recolherem os dejetos. O texto não define a competência pela fiscalização nem quais serão as punições aos infratores, mas já causa polêmica.

Há quem defenda o uso dos equipamentos para proteção dos visitantes e dos próprios animais nesses espaços públicos. Por outro lado, alguns donos acham que a coleira e a focinheira não são suficientes para evitar incidentes ou ataques. Segundo esses, é preciso educação. “Um cachorro, mesmo com a coleira e a guia, pode se soltar do dono e morder alguém. O importante é conscientizá-lo para que o cão não seja agressivo”, disse o médico Fernando Siqueira, 35.

Já o advogado Márcio Santos, que tem uma labradora de 10 anos, concorda com o uso da coleira, mas acredita que a focinheira deve ser destinada apenas aos animais bravos. “Eu já saio com a Mel de coleira, acho que a falta pode trazer consequências para outras pessoas”. O que é unânime para quem tem um cão é a necessidade do recolhimento das fezes. “Aqui na praça JK (no bairro Mangabeiras), por exemplo, existem muitas crianças. É preciso limpar para evitar a proliferação de doenças”.

Lei

De autoria do vereador Juliano Lopes (PSDC), a proposta seguirá para votação em segundo turno, mas não há data definida ainda. O assessor jurídico do parlamentar, Eduardo Boy, entende que o texto terá um caráter mais educativo do que punitivo e que não há atualmente nenhuma legislação que oriente a conduta do dono do animal no que diz respeito à limpeza das fezes.

Desde 2002, está em vigor um decreto que obriga o uso de focinheiras e correntes em raças consideradas perigosas, como pit bull e rottweiler, nas ruas e praças. Se estiverem sem esses equipamentos e forem apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), eles serão avaliados por veterinários. Caso constatem agressividade, os cães serão chipados e não retornaram aos donos.