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Sem-teto invadem terreno de preservação ambiental

Ocupação começou há três semanas, no bairro Jaqueline; parte da área é da prefeitura, que irá acionar a Justiça

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Precariedade
Invasores não têm água, luz nem tratamento de esgoto; maioria vem do conjunto Zilah Spósito, na vizinhança
PUBLICADO EM 25/07/13 - 03h00

Uma nova ocupação começa a ser montada no bairro Jaqueline, na região Norte de Belo Horizonte, e assusta moradores, que temem o aumento da violência e um processo de favelização, o que desvalorizaria seus imóveis. Além disso, parte do terreno invadido é público e integra uma Área de Proteção Permanente (APP), onde há restrições severas de intervenção e construções só são autorizadas se a região for considerada de interesse social pelo poder público. A prefeitura informou que irá entrar com um pedido de reintegração de posse na Justiça nos próximos dias.

 

A invasão começou há três semanas, e mais de cem barracas já foram montadas no terreno, de aproximadamente 300 mil m², no limite do bairro com o conjunto Zilah Spósito, próximo ao município de Santa Luzia. Segundo líderes do movimento, a estimativa é que 600 famílias participem da ocupação.

Os moradores do bairro Jaqueline observam o crescimento da invasão com uma sensação de impotência. “Já avisamos a Polícia Militar, a prefeitura e nada foi feito até agora para impedir essa ocupação. Estou acompanhando de mãos atadas a criação de uma favela na minha vizinhança”, disse um morador que pediu para não ter o nome revelado, com medo de represálias. Outro morador receia o aumento da violência. “O temor é que essa ocupação traga junto com ela o tráfico de drogas e outros crimes”, explicou.

Já o operário de construção civil Joaquim Alves, 63, um dos líderes da invasão, argumenta que o loteamento será “organizado”. “Não queremos favela, queremos apenas uma casa para morar”, diz. Segundo ele, a ocupação terá casas de alvenaria, ruas largas e solicitação para ter acesso às redes de energia, de água e de esgoto.

Reintegração de posse. A assessoria de imprensa da regional Norte informou que a procuradoria do município já prepara uma ação para pedir a reintegração de posse do terreno. O órgão também afirmou que o próprio secretário regional, Élcio Alipio Junior, foi até o local, mas que nenhum dos invasores se identificou como liderança para iniciar uma possível negociação.

Já o proprietário da área particular do terreno ainda não compareceu ao local, segundo as pessoas que ocuparam o lote. Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira, é preciso agir rápido. “Após um ano de invasão, a Justiça já não concede liminar para reintegração de posse. Aí, para reaver o terreno, só após o julgamento de mérito da ação, que pode demorar até cinco anos”.

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