Por dois votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou o mandado de prisão preventiva contra Marcelo Augusto de Freitas, o Frek, 20 anos, um dos três suspeitos de envolvimento na pichação da Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha. A ação foi julgada pela Sexta Turma do Tribunal, em Brasília, no dia 18 de outubro, e enviada para a 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte nessa segunda-feira (1º).
Marcelo de Freitas está foragido desde maio, quando um mandado de prisão preventiva foi emitido contra ele e João Marcelo Ferreira Capelão, o Goma, de 34 anos. Os dois são acusados de participar da pichação da igreja e por integrar organização criminosa. No entanto, somente João Marcelo foi localizado pelos policiais.
Após ser oficialmente notificado da decisão do STJ, o juiz Luis Augusto Cesár Pereira Monteiro Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que Marcelo de Freitas cumpra prisão domiciliar quando for localizado. O suspeito só poderá deixar a residência em caso de estudo, trabalho ou atividade religiosa, além de cumprir com suas obrigações judiciais a cada 15 dias. O monitoramento será realizado por meio de tornozeleira eletrônica.
“Essa decisão foi importantíssima, principalmente em um cenário em que o judiciário utiliza cada vez mais prisões preventivas como forma de garantir a execução da lei de uma forma equivocada”, disse o advogado Marcelo Guterres, da Assessoria Popular Criminal Maria Felipa, que representa Marcelo de Freitas e acompanha o caso.
Segundo o advogado de defesa, as ordens de prisão preventiva contra o Marcelo de Freitas e João Marcelo Ferreira Capelão foram decretadas em maio após a confissão de Mário Augusto Faleiro Neto, o Maru, de 25 anos.
“Ainda que a autoria tenha sido admitida por uma pessoa, o processo alcançou outras duas porque alegaram essa existência de organização criminosa”, diz Guterres, afirmando que existe um “abuso de prisões preventivas” no país.
Com a decisão judicial, Marcelo de Freitas responderá o processo em prisão domiciliar, diferente dos outros dois envolvidos no caso, que permanecem presos.
Relembre o incidente
O caso ocorreu em 21 de março deste ano quando Mário Augusto Neto, o Maru, pichou os azulejos de Cândido Portinari nas fachadas laterais e posterior da Igreja da Pampulha, patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e pelo município de Belo Horizonte. O prejuízo total foi estimado em R$34.500.
Maru chegou a confessar a autoria do crime, mas como o período para a prisão em flagrante havia terminado, ele foi ouvido e liberado pela Polícia Civil. Em abril, o Ministério Público (MPMG) solicitou a prisão preventiva de Maru por associação criminosa. O pedido foi aceito pela Justiça e o autor confesso foi preso.
Também em abril, a defesa de Maru entrou com recurso para o suspeito responder pelo crime em liberdade, mas o pedido foi indeferido pelo TJMG.
Em maio, Marcelo de Freitas e João Marcelo Ferreira Capelão foram denunciados como suspeitos de envolvimento no crime e integrantes de uma organização de pichadores de Ibirité, na região Metropolitana de Belo Horizonte. Na época, dois mandados de prisão preventiva foram expedidos contra a dupla, mas somente João Marcelo Capelão foi localizado pelos policiais. A defesa da dupla também entrou com pedido de revogação da prisão, mas ambos os pedidos foram indeferidos.
Na decisão do TJMG contra a dupla, os promotores de Justiça afirmaram à época que a pichação deve ser punida, principalmente em um cenário no qual a Prefeitura de Belo Horizonte gasta cerca de R$ 2 milhões por ano apenas para limpar a sujeira em suas edificações.