Menos de 24h após os trabalhadores do metrô de Belo Horizonte anunciarem que paralisariam suas atividades na próxima sexta-feira (28), durante a greve geral contra as reformas trabalhista e da previdência, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu uma liminar determinando o funcionamento de no mínimo 80% dos trens nos horários de pico e 60% nos demais horários. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (26) pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Conforme a decisão, 80% das composições deverão estar disponíveis entre 5h30 e 10h e das 16 às 20h. Ainda segundo a CBTU, nos demais horários deverão permanecer em atividade "quantos trabalhadores forem necessários para o cumprimento da determinação". O TRT impôs ainda uma multa de R$ 250 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Metroviários (Sindimetro-MG) caso a decisão não seja cumprida.
A liminar foi deferida pelo 1º vice presidente do TRT, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, e atende o pedido que foi ajuizado ainda na terça-feira pela gerência jurídica da CBTU. De acordo com a companhia, a determinação estabelece ainda o funcionamento integral, durante 4h30, das áreas de manutenção de rede aérea, via permanente, sistemas fixos, oficinas de manutenção e outras áreas.
"A área de material rodante funcionará por no mínimo 16h diárias. E, fora do horário da escala miníma garantir-se-á, no mínimo um trabalhador na sala de comando e nas torres de controle dos pátios São Gabriel e Eldorado. Havendo serviço inadiável e essencial para o funcionamento seguro dos trens, os trabalhadores deverão cumprir a carga horária necessária para a execução do serviço", complementa a CBTU.
O desembargador determinou ainda que a BHTrans, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a Transcon (empresa de trânsito de Contagem) também sejam notificadas sobre a escala deferida. O objetivo da medida seria viabilizar a adequação das linhas de ônibus e o aumento do número de veículos em circulação durante o horário sem trens.
"O Comando da PMMG também foi informado quanto à decisão liminar para que tome as providências que entender cabíveis", finaliza a nota divulgada pela CBTU.
Procurada pela reportagem de O TEMPO, o Sindimetro informou que ainda não foi notificado oficialmente da liminar, o que é necessário até mesmo para que o sindicato e a diretoria possam tomar aluma decisão sobre o que será feito. Uma nova assembleia da categoria poderá ser convocada.
TRT não funcionará na sexta e dia será considerado "feriado"
Apesar de ter determinado um cumprimento de 80% da escala do metrô, na sexta-feira o próprio TRT-MG não irá funcionar em virtude da paralisação. " A Portaria de suspensão foi assinada na tarde de hoje (25) pelos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo e Fernando Antônio Viégas Peixoto, respectivamente presidente e corregedor do Tribunal", diz nota divulgada pelo órgão.
O dia será considerado feriado para os funcionários do tribunal, sendo que os prazos que venceriam na data ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, que será na terça-feira (2), em função do dia do Trabalhador, na segunda-feira (1º). "Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão".
Ainda conforme o TRT, a decisão foi tomada levando em consideração a confirmação da paralisação dos serviços de transporte público e da necessidade de se preservar a segurança de magistrados, advogados, servidores, estagiários e demais usuários da justiça trabalhista "em um dia em que estão previstas manifestações sociais de grandes proporções".