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AÇÂO CIVIL

Vale e Cemig podem pagar mais de R$ 50 mi por indenização a pescadores

A ação civil pública foi ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU)

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Usina Aimores
A construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés afetou 123 pescadores da região
PUBLICADO EM 08/09/15 - 14h57

Por causa dos impactos sociais e ambientais causados pela Usina Hidrelétrica de Aimorés, localizada no rio Doce, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, as empresas Vale e Cemig podem ser condenadas a pagar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais no valor de R$ 90 mil a cada um dos 123 pescadores que perderam sua única fonte de renda com a construção da represa.

A hidrelétrica de Aimorés começou a ser construída em julho de 2000 para aproveitar o potencial energético do rio Doce. A Licença de Instalação foi expedida em fevereiro de 2001 e a Licença de Operação em abril de 2005.

Segundo a ação, a conduta dos réus lesionou “direitos fundamentais dos pescadores, com afronta direta ao direito ao trabalho e à dignidade da pessoa humana, que terminou por atingir suas famílias, a comunidade em que vivem e a própria sociedade civil”. Isso porque o Consórcio formado pela empresas Vale e Cemig descumpriu e continua descumprindo condicionantes ambientais e compromissos assumidos ao longo dos anos, diante da total inércia do Ibama.

Inicialmente, o Ibama havia autorizado o enchimento do reservatório até a cota de 84 metros. Poucos meses depois da concessão da primeira Licença de Operação, o órgão ambiental federal emitiu nova Licença de Operação, desta vez autorizando o aumento da cota para 90 metros.

“A elevação da cota trazia melhores perspectivas de aproveitamento do potencial hidrelétrico, mas os impactos projetados, como é elementar, passaram a ser muito maiores”, relata a ação, para acrescentar que, apesar da mudança substancial, não foi feita qualquer modificação na análise dos impactos e dos riscos do empreendimento.

As consequências foram imediatas, agravando-se com o passar dos anos, com a piora na qualidade da água, na vazão do rio e no volume de peixes. Esses danos, somados, impactaram fortemente na atividade pesqueira, com a perda da profissão de pescador para 123 trabalhadores que, antes da construção da usina, extraíam do rio o sustento de suas famílias.

“A atuação do órgão federal neste procedimento de licenciamento ambiental foi desde o começo lamentavelmente fragmentária, omissa e conivente com as ilegalidades praticadas pelas sociedades empresárias consorciadas”, afirmam os autores. “Ainda que o empreendedor descumprisse diversas condicionantes, o Ibama fez o que estava ao seu alcance para prorrogar prazos e conceder as licenças que fossem necessárias à continuidade do empreendimento”.

A ação também pede a complementação de mais meio salário mínimo no valor mensal pago aos pescadores, que, devido ao descaso no cumprimento das condicionantes pelo empreendedor, tornou-se a única fonte de renda das 123 famílias.

De acordo com o defensor público federal Wallace Feijó, “a situação imposta aos pescadores atingidos pela construção da UHE Aimorés revela o descaso dos demandados com a população tradicional, que se viu obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na sociedade. Tal cenário levou à inevitável judicialização dos fatos".

A ação foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Governador Valadares e recebeu o nº 7873-68.2015.4.01.3813.

Em nota, o Consórcio Aliança Energia, responsável pela operação da Usina em Aimorés, informou que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto.

Atualizado às 18h50.

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