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Lista negra da CGU tem 430 barrados por ilegalidade

A lista da CGU inclui diversos tipos de punição. São impedimentos, suspensões, proibições e inidoneidades, de acordo com a legislação ferida e o grau de gravidade da irregularidade

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PUBLICADO EM 28/03/15 - 03h00

Um total de 430 empresas e pessoas físicas está proibido de fazer contratos com entidades da administração pública por conta de punições geradas por irregularidades praticadas em Minas Gerais. A chamada “lista negra” disponibilizada pela Controladoria Geral da União (CGU) inclui firmas e cidadãos que estão impedidos ou suspensos por punições decorrentes de procedimentos de investigação em prefeituras, governo do Estado, universidades, centros tecnológicos e nas Justiças estadual e Federal no âmbito de nosso Estado.

Há casos de reincidentes e de empresas punidas por irregularidades diversas em contratos com vários órgãos públicos diferentes. É o caso da Trevoservis, empresa de terceirização de serviços como limpeza e conservação, sediada em Belo Horizonte. A firma acumula suspensão, com base na legislação estadual, aplicada pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, impedimento com base na mesma legislação pela Polícia Militar, impedimento pela lei do pregão por meio da Justiça Federal de Minas Gerais, pelo governo de Minas e pela Polícia Militar e suspensão, via lei de licitações, pelo mesmo instituto tecnológico do Sul de Minas. A punição mais longa para a empresa vence somente em 2018.

A lista da CGU inclui diversos tipos de punição. São impedimentos, suspensões, proibições e inidoneidades, de acordo com a legislação ferida e o grau de gravidade da irregularidade. O que muda de um caso para o outro são o caráter e o prazo da punição. Em todo o Brasil, há mais de 11 mil casos de punições, com prazos de vedação que avançam até 2056.

Palavra “emprenhada”

O senador Paulo Paim (PT-RS) passou aperto com seus seguidores no Facebook ao confundir as palavras “empenhada” e “emprenhada”. Em um post em que defendia a mudança nos índices de correção da dívida dos Estados, ele cravou: “Eu sou do tempo em que o que vale é o acordado, o negociado, o discutido e a palavra emprenhada (sic)”. Um internauta logo apontou o erro, lembrando que a palavra utilizada significa “grávida”. Nem assim Paulo Paim perdeu a chance de sair por cima. Na resposta, tratou de filosofar: “Obrigado. E refletindo sobre o emprenhada.... Quem sabe esteja precisando nascer novos rumos para verdadeiros ideais... Novos caminhos para se continuar avançando.... Os atos falhos estão aí para serem refletidos”.

Polêmica no Conselho

Escolhido na última semana como vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sandro Alex (PPS) foi envolvido em uma polêmica há pouco mais de um mês. O vereador George Luiz de Oliveira (PMN), integrante da Câmara de Ponta Grossa, no Paraná, fez ataques pesados ao parlamentar reeleito. Ex-líder do governo municipal no Legislativo, George disse que recebeu denúncias por meio de uma carta, telefonemas e mensagens, revelando indícios de que o dinheiro roubado do Programa Mercado da Família – cerca de R$ 750 mil –, de dentro da Secretaria de Abastecimento da cidade, no fim do ano passado, teria financiado campanha de Alex. O Conselho de Ética é o órgão responsável por julgar pedidos de cassação de deputados.

FOTO: ORLANDO KISSNER/ FOTOS PÚBLICAS
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Apoio ao juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro

Apoio. Moradores de Curitiba, no Paraná, realizaram nesta sexta manifestação de apoio ao juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro, na sede da Justiça Federal. Na decisão que determinou, também nesta sexta, a prisão de Dario Queiroz, presidente do Grupo Galvão, Moro disse que a Petrobras irá conseguir se reerguer após a Lava Jato. Também no despacho, o juiz disse que os cidadãos brasileiros são os mais prejudicados pela corrupção.

R$ 400 mil É O VALOR da indenização que a Caixa terá que pagar ao caseiro Francenildo Costa, que teve o sigilo bancário quebrado em caso que envolveu Antonio Palocci

Árvores e rodovias

Um projeto de lei desarquivado pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) quer facilitar a licença ambiental para obras emergenciais e intervenções para melhorias em rodovias situadas no Estado. O projeto pretende afastar a necessidade de autorização ambiental em casos como os de supressão de exemplares arbóreos exóticos, poda de árvores que encubram a sinalização ou ofereçam risco à segurança, limpeza e reparo de sistemas de drenagem, sinalização, recapeamento, pavimentação, implantação de acostamento e terceira faixa.

Gafe em Juiz de Fora

Em evento de assinatura do protocolo de intenções para a instalação de uma fábrica de alimentos em Juiz de Fora, o secretário de Desenvolvimento de Minas Gerais, Altamir Rôso, acabou cometendo gafes ao confundir, por diversas vezes, a cidade com Poços de Caldas. É que o município do Sul de Minas também brigava com a cidade da Zona da Mata para ter a planta da empresa, responsável por marcas como Adria, Estrela e Isabela, e que vai gerar um investimento de R$ 305,7 milhões. Quem esteve presente brincou que “parecia até que ele torcia para Poços de Caldas levar essa”.

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