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Vilmo Gomes propõe ensino religioso em escolas da capital

O projeto de lei de Vilmo Gomes se baseia, juridicamente, na nova legislação

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PUBLICADO EM 18/07/15 - 03h00

Um projeto de lei do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), apresentado na última quinta-feira na Câmara de Belo Horizonte, quer obrigar as escolas municipais da capital a incluir aulas de ensino religioso na grade. De acordo com o texto, esse tipo de ensinamento tem como objetivo a “promoção de uma convivência fraterna e harmoniosa, não só na escola como nos diferentes espaços sociais”.

A proposição é polêmica e, segundo especialistas, inconstitucional. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública sobre o tema. Na oportunidade, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência se mostrou contrária à proposta. “Não é lícito que uma religião imponha à nação seus pontos de vista, e não podemos deixar os espaços públicos republicanos serem ostensivamente ocupados e controlados por quaisquer comunitarismos ou igrejas”, afirmou a secretaria, em parecer entregue por seus representantes ao STF.

Apesar disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394 de 1996) afirma que o “ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A legislação, contudo, veda qualquer tipo de proselitismo, ou seja, qualquer tentativa de convencimento ou conversão durante esse tipo de aula.

O projeto de lei de Vilmo Gomes se baseia, juridicamente, na nova legislação. “Não se pode tratar a religião como algo particular, estritamente ligada ao âmbito familiar de cada aluno, cabendo à escola apenas tolerar e respeitar suas crenças pessoais”, mostra trecho da proposta.

Papelada

A Procuradoria Geral de Justiça de Minas comprou, na semana passada, mais de R$ 130 mil em papéis para escritório. De acordo com o relatório do negócio, a “papelada” deveria ser entregue em um galpão da empresa Mip Engenharia, localizado no Anel Rodoviário da capital. Questionada pelo Aparte, a assessoria de imprensa do órgão disse que, no endereço, funciona o almoxarifado central da Procuradoria Geral da Justiça. A resposta não deixa claro se o galpão é alugado da empresa. Quanto ao volume de papel comprado, que corresponde a mais de 14 mil pacotes de 500 folhas, a procuradoria justifica que “o material serve para todos os setores administrativos do Ministério Público e Promotorias de Justiça de Minas”.

De olho nos investimentos

O governador Fernando Pimentel (PT) anunciou nesta sexta a retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora e do trecho da rodovia que liga o município às cidades de Goianá e Coronel Pacheco e também ao aeroporto Presidente Itamar Franco. Pimentel firmou compromisso com a retomada do crescimento da região. Quem deve se beneficiar com as ações são os deputados da base governista que possuem base eleitoral na região, como Cristiano Silveira (PT), Isauro Calais (PMN) e Roberto Andrade (PTN). As investidas na região podem ser essenciais para a eleição de 2016, quando nomes da oposição, como Marcus Pestana (PSDB) e Lafayette Andrada (PSDB), podem ser candidatos à Prefeitura de Juiz de Fora.

FOTO: MARCOSBIZZOTTO - 13.7.2003
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Dirceu Pereira

Luto. Morreu na madrugada desta quinta o radialista, ex-deputado estadual (1989-1991) e ex-prefeito de Ribeirão das Neves (2001-2004) Dirceu Pereira, após complicações no quadro de diabetes. Ligado ao esporte, o ex-parlamentar tinha 74 anos e ficou famoso por seu programa na rádio Itatiaia “Dirceu Pereira 20 horas”. Na década de 80, ele apresentou, na TV Alterosa, a atração “O Povo na TV”. O corpo de Dirceu Pereira foi velado na Assembleia de Minas, e o enterro será neste sábado, às 10h, no Cemitério da Saudade, na região Leste da capital.

R$ 100 mil É O VALOR que a Fundação Clóvis Salgado gastou, em maio, para a contratação de quatro artistas de ópera para apresentações da Orquestra Sinfônica de Minas.

Internautas ‘resgatam’ Cunha

Mensagens antigas que foram publicadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em seu Twitter oficial estão, nos últimos dias, sendo “resgatadas” por internautas e viraram motivo de piada nas redes sociais. Enquanto o presidente da Câmara Federal anuncia seu rompimento político com o governo Dilma (PT), publicações entre os anos de 2010 e 2012, época em que Cunha era um fiel governista, são reproduzidas. Em uma das mensagens, datada de 2010 e já apagada pela equipe do parlamentar, ele dizia que “a continuidade de Dilma é uma vitória para o povo brasileiro”.

‘Zé do lote’ na mira da polícia

A Polícia Civil investiga o caso de um vereador do município de Itacarambi, no interior mineiro, que teria vendido lotes que não lhe pertenciam. A história foi revelada pelo jornalista Fábio Oliva. José Henrique de Oliveira (PDT), o Zé de Horácio, teria feito o esquema para fazer caixa e pagar as despesas de sua campanha eleitoral de 2012. O vereador nega a situação, mas o caso já tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Januária. Testemunhas dizem ter tentado comprar os lotes anunciados por Zé de Horácio, mas, na hora da compra, descobriam que os terrenos não eram de propriedade do vendedor.

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