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Minerodutos na mira da lei 

Projetos na Assembleia Legislativa querem restringir o uso de água no transporte do minério

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Destruição. Água usada por quatro minerodutos que atuam no Estado representa um quarto de todo o consumo de Belo Horizonte
PUBLICADO EM 29/01/15 - 04h00

Por hora, as mineradoras que operam os minerodutos em funcionamento em Minas Gerais – três da Samarco e um da Anglo American – captam dos rios mineiros 7.400 m³ de água. O volume usado na mineração em 60 minutos representa um quarto de todo o consumo de Belo Horizonte no mesmo período. Esse gasto vai entrar na mira dos parlamentares mineiros, que iniciam nova legislatura na próxima semana.

O eleito Iran Barbosa diz que seu primeiro projeto será para proibir o uso de água em minerodutos. “Já existe tecnologia para transportar minério a vácuo. É usado em outros países”, afirma. Ele diz que a adaptação das estruturas devem demorar entre 12 e 18 meses e, neste período, o projeto vai prever a cobrança pelo uso da água.

Hoje, as mineradoras têm outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para captar água, mas não pagam para usar. “O pagamento seria para estimular que elas façam as adaptações o mais rápido possível”, diz.

O deputado Paulo Lamac apresentou em 2014 um projeto para obrigar as mineradoras a implantar mecanismos para trazer de volta a Minas pelo menos metade da água usada nos minerodutos. A proposta será engavetada no fim desta semana, com o término da legislatura, mas o deputado já anunciou que vai apresentá-la novamente.

“Temos que lembrar que não há qualquer tipo de pagamento pela água que é retirada dos rios de Minas Gerais. A proposição é que se faça o rebombeamento para o Estado, porque essa água sai do território e não retorna”, afirma. As empresas teriam cinco anos para fazer as adaptações necessárias.

Em nota, a Anglo American, que opera o maior mineroduto do mundo, diz que “parte da água é reutilizada principalmente nos processos de aspersão do minério para evitar geração de poeira e perda de produto e, atualmente, estuda alternativas de reuso dessa água”. A empresa diz também que reutiliza água em outras etapas do processo industrial.

A Samarco, que opera três minerodutos, diz que a água usada nos dutos vem de outras etapas de produção e é reutilizada no processo de pelotização no Espírito Santo. Também em nota a empresa afirma ainda que “acredita em um trabalho conjunto entre Estado, empresas e sociedade civil poderá, diante do cenário atual, trazer soluções equilibradas e resultados efetivos na gestão dos recursos naturais”.

Sem resposta

Projetos. Minas tem outros três projetos de minerodutos (Manabi, Ferrous e SulAmericana de Metais), mas o Igam não informou qual seria o gasto de água, nem se já ha outorgas concedidas.

Decreto institui força-tarefa

O governo do Estado oficializou nesta quarta a força-tarefa para tratar da crise hídrica. O decreto foi publicado no “Minas Gerais” e informa que o objetivo é “planejar e articular as ações setoriais a cargo do Estado voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos”. A força-tarefa também vai levantar e consolidar as informações, programas e projetos para buscar maneiras de “compatibilizar a demanda e a oferta do abastecimento de água potável”. O esforço conjunto envolve secretarias de Estado, órgãos púbicos e estatais.

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