Decisão
STF condena Protógenes por vazar informações
Ex-delegado não poderá exercer cargo público e terá que prestar serviços comunitários por violar sigilo funcional
STJ suspende temporariamente processo contra Demóstenes Brasília. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na tarde desta terça, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pelo vazamento de informações sigilosas na operação Satiagraha, que prendeu, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo decorrente da operação conduzida por Protógenes, então delegado da Polícia Federal, por considerar que as provas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente.
O julgamento no STF se deu em análise de um recurso contra decisão de 2010 do juiz federal Ali Masloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de condenar o ex-delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual.
Por unanimidade, três votos a zero, a turma do Supremo condenou Protógenes por violação de sigilo funcional e o absolveu da acusação de fraude processual.
Defesa. O ex-delegado ainda poderá recorrer da decisão do STF por meio dos chamados embargos de declaração, recursos que servem para contestar eventuais “omissões” e “contradições” em uma sentença.
Após o julgamento, Protógenes Queiroz disse que é vítima de um “tribunal de exceção”, porque a sessão da turma do STF, apesar de ser pública, não é televisionada nem foi, segundo ele, “amplamente divulgada”. “Vou estudar com meus advogados como recorrer. Não sei o que vou dizer aos meus filhos”, afirmou o ex-delegado.
