Governo autoriza Conab a importar até 1 milhão de toneladas de arroz

BRASÍLIA. O governo federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz para a recomposição do estoque público do alimento. A medida ocorre em função das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. 

O Estado responde por quase 70% de toda a produção de arroz no país e enfrenta, com os temporais e alagamentos, a perda de safra. A ação, segundo o governo federal, é necessária para evitar o risco de desabastecimento e inflação do alimento na região.  

Dessa forma, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fica autorizada a importar o alimento em 2024 por meio de leilões públicos a preço de mercado. Essa autorização foi dada por meio de Medida Provisória (MP), publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira (9).

A medida tem efeito imediato. A Conab é uma empresa pública que auxilia o governo federal com temas de política agrícola. Com isso, a companhia tem a responsabilidade de  acompanhar as safras brasileiras de grãos, culturas de inverno e de verão, além do café e da cana-de-açúcar.  

O Palácio do Planalto afirma que a compra de alimentos para os estoques públicos funciona como um colchão de segurança alimentar para evitar o desabastecimento e ajuda a controlar a inflação de alimentos.

Com a MP, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e da Pesca vão definir, a partir das propostas da Conab, os limites e condições da venda do produto. 

De acordo com a medida, a Companhia Nacional de Abastecimento também fica autorizada a definir as localidades de entrega do arroz. O objetivo é que o governo federal compre o arroz do mercado internacional e repasse para os pequenos mercados, uma vez que grandes redes conseguem fazer a importação do alimento.  

Na última terça-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que o Brasil poderia importar arroz. "Agora com a chuva eu acho que nós atrasamos de vez a colheita [do arroz] do Rio Grande do Sul. Se for o caso para equilibrar a produção, a gente vai ter que importar arroz, a gente vai ter que importar feijão para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha", disse o petista.  

'A importação não deverá ter um impacto no preço do arroz', diz ministro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já sinalizou que o Brasil é autossuficiente na produção de arroz, e que não significa que o país vá comprar de uma só vez os 1 milhão de toneladas do alimento. Ainda assim, a MP se faz necessária para garantir a prevenção da segurança alimentar do arroz no Brasil.

Segundo o ministro, a escolha de importação, neste momento, não deverá ter um impacto no preço do arroz.

“Se formos rápidos na importação, mantemos a estabilidade, pois o arroz já está descascado e empacotado. Depois, como comercializar isso? Venda no balcão nas regiões Nordeste, Norte e algumas do Sudeste, além da periferia das cidades, para os pequenos compradores, como os mercadinhos. Assim, evitamos afetar a relação entre o produtor e os atacadistas”, avaliou na última terça-feira.