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Imposto de Renda: saiba como encontrar os dados de imóveis na internet

Nova ferramenta permite ao contribuinte pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula ou mesmo pedir certidões pela internet


Publicado em 06 de maio de 2024 | 13:02
 
 
 
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Os contribuintes de Minas Gerais podem contar com mais uma ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) neste ano. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um único portal de serviços eletrônicos, o site oficial registradores.onr.org.br, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
 
Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem -, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel - e o cartório onde a propriedade está registrada.
 
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma reúne a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo um total de 10.4 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados em Minas Gerais desde o ano de 1976.

Como fazer

Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal registradores.org.br, escolher o Estado de Minas, e acessar o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações necessárias para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
 
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis de Minas Gerais, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
 
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o Estado de Minas Gerais por lei estadual.

Prazo 

O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil vai até o dia 31 de maio. Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com multa no valor máximo correspondente a 20% do valor devido.

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