Kalil vai editar decreto para regular aplicativos em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vai regulamentar os aplicativos de transporte por meio de um decreto. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), em reunião com representantes das empresas de aplicativos, das categorias dos taxistas, dos motoristas autônomos da capital mineira, parlamentares e com Célio Bouzada, presidente da BHTrans.

A medida cria uma regra de transição para os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify. Dentro de cinco anos, só poderão rodar pela plataforma veículos de modelo sedã e com motor de 85 cavalos. Além disso, os motoristas têm um ano para tirar das ruas de Belo Horizonte os carros com mais de nove anos de fabricação. Completado um ano de vigor do decreto, vale a tabela de transição, que vai de oito anos de idade do veículo até o limite de cinco anos, que deve ocorrer em 2024.

As restrições aos modelos de veículo e potência do motor estavam previstas em substitutivo ao texto original do Projeto de Lei 490/2018, que estava pronto para votação no segundo turno da Câmara. Como mostrou O TEMPO ,em matéria publicada na última sexta-feira, essas limitações impediriam cerca de 25 mil motoristas de aplicativos de praticarem a atividade em Belo Horizonte e região.

A regulamentação pelo decreto dá mais tempo para os motoristas se adaptarem. “Com essa regra de transição, nenhum motorista, mesmo aquele com carro com dez anos, 1.0, perde o emprego imediatamente”, afirma o líder do governo na Câmara, Léo Burguês (PSL).

De acordo com o parlamentar, a intenção do chefe do Executivo municipal foi criar igualdade entre os motoristas de aplicativo e os de táxi – que têm limitações no tamanhos do porta-malas e na potência dos motores. “O posicionamento do prefeito é defender o motorista e o usuário do transporte individual na cidade de Belo Horizonte. Ele quer defender o emprego e o usuário e manter a qualidade do serviço na cidade”, acrescenta.

Segundo Burguês, não há data definida para publicação do decreto, mas a questão deve ser resolvida “o quanto antes”.

Texto pode ser questionado na Justiça

Para o vereador Mateus Simões (Novo), as restrições impostas pelo futuro decreto são inconstitucionais, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se fizer do jeito que está lá, pode ‘judicializar’. O prefeito não pode resolver que o carro só pode ter cinco anos. Não está na competência dele”, declarou. Segundo Léo Burguês, não há problemas. Mesmo assim, o decreto será analisado pela Procuradoria Geral do Município para atestar a constitucionalidade.

Desaprova

Uber. A empresa não concordou com as limitações. “A Prefeitura ignora o diálogo” e “determina o fim do modelo flexível originalmente proposto aos motoristas parceiros”, afirmou a Uber.