Câmara de São José da Lapa dá abono em tempos de crise 

Mesmo em tempos de crise, na última quinta-feira, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de São José da Lapa aprovou um abono salarial para todos os seus servidores. A proposta ainda precisa do aval de outros dois colegiados da Casa antes de seguir para a votação em plenário. Segundo informações do Legislativo da cidade, o repasse aos servidores seria, ao todo, de cerca de R$ 60 mil.

Entre os pouco menos de 30 beneficiados estaria o ex-vereador José Luiz Braga, hoje servidor da Câmara, que, juntamente com outros oito então vereadores, foi condenado, em primeira instância, por improbidade e enriquecimento ilícito, com suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 355.702,38, acusado de receber, entre abril de 2001 e fevereiro de 2004, diárias de viagens antecipadas, sem prestar contas. Juntos, Braga e os oito vereadores na época gastaram R$ 118.567,46 de verbas públicas para bancar viagens a diversos lugares do país. Segundo a Câmara, toda a direção da Casa está ciente da crise que assola o país, mas as despesas são pautadas pelo Orçamento aprovado em 2014. Além disso, o Legislativo afirma que, entre os servidores, o maior salário é de R$ 3.000, não havendo qualquer tipo de remuneração abusiva.

A Casa diz ainda que as críticas à proposta partem de pessoas ligadas à atual administração municipal, que vive “péssima condição financeira”, tem seu caixa “estourando” e, por isso, quer impedir o abono, de forma a fazer o Legislativo devolver recursos ao Executivo. A reportagem procurou a Prefeitura de São José da Lapa, mas não teve retorno. A informação é que o expediente na prefeitura, nesta sexta, terminou às 15h.

Reajuste automático

Os dois Projetos de Lei (PLs) que determinam o reajuste automático dos subsídios de desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça de Minas já estão prontos para ir ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas na próxima terça-feira. Nesta sexta, as duas propostas tiveram pareceres favoráveis na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. As matérias fixam os subsídios dos membros do Poder Judiciário em 90,25% do valor pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao procurador de Justiça, que hoje é de R$ 33.763. O reajuste é retroativo a janeiro deste ano. Conforme as proposições, os salários dos magistrados e dos membros do MP serão reajustados automaticamente sempre que houver alteração nos subsídios pagos em âmbito federal. Segundo as planilhas nos projetos, o impacto imediato seria de R$ 42,8 milhões para a folha de pagamento dos magistrados, R$ 14,8 milhões para os inativos e R$ 4,2 milhões para os pensionistas.

FOTO: Jean Victor / Divulgação

Governador Fernando Pimentel

Reunião. Empresários do setor de transportes visitaram na última quinta-feira o governador Fernando Pimentel, que os recebeu junto com os secretários de Governo, Odair Cunha, e de Fazenda, José Afonso Bicalho. Na pauta, o aumento do ICMS sobre os caminhões, o que tem tirado o sono dos empresários. O governador ficou de responder em breve, além de abrir um canal de negociação do governo com as entidades que representam o setor – o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg) e a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) – para discutir melhorias para o segmento. Caberá ao secretário de Fazenda receber estudos e propostas. Além do governador e dos secretários (dir.), participaram do encontro os empresários Joel Paschoalin, Sérgio Pedrosa, Vander Costa e Vittorio Medioli.

199 É o número de servidores demitidos, cassados ou afastados do governo de Minas, entre janeiro e outubro deste ano, por terem cometido alguma irregularidade

Maior rigor nas ciclovias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou, nesta sexta, o Projeto de Lei (PL) do deputado Fábio Reis (PMDB-SE) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir motoristas e ciclistas que não respeitarem as regras para o uso correto de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. No caso dos motoristas, o PL modifica o código para considerar infração leve, com pena de multa, para quem parar o veículo sobre ciclovias e ciclofaixas. Em relação aos ciclistas, o texto aprovado considera infração gravíssima, com pena de multa e retenção da bicicleta, deixar de transitar nas ciclovias ou ciclofaixas quando a via dispuser deses tipos de pista. Nesse caso, se o ciclista não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o valor das multas será vinculado ao número do CPF.

Fraldário para eles

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que determina a instalação de fraldários em banheiros masculinos de estabelecimentos públicos, privados, comerciais ou banheiros públicos. Na justificativa do projeto, o deputado autor da matéria, Leandro Genaro (PSB), argumenta que pais separados ou desacompanhados, quando precisam trocar as fraldas de seus bebês ou higienizá-los, não conseguem exercer tais funções devido à falta desses espaços nos banheiros masculinos. Genaro também destacou a necessidade de se valorizar a igualdade de sexo. “Independentemente das novas configurações familiares, vivemos cada vez mais o exercício da igualdade entre os sexos”, diz o texto da proposição.