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Com pouco apoio, Ponta do Lápis tem dificuldades para monitorar educação

Criado em abril de 2017 para analisar a estrutura das escolas públicas de Minas, o projeto e aplicativo Na Ponta do Lápis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), tem, de acordo com o presidente da Corte, Cláudio Terrão, sido prejudicado pela falta de apoio. A principal dificuldade, segundo o diretor do tribunal, se dá por conta da falta de diálogo por parte do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

“Tentamos por muito tempo fazer com que o sindicato se tornasse um parceiro desse projeto. A capacidade de divulgação entre a categoria seria essencial para o sucesso do projeto”, argumenta Terrão.

O aplicativo, segundo o TCE, tem o objetivo de “aproximar a comunidade escolar dos gestores da educação pública, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino”. Com ele, alunos, professores, funcionários e cidadãos em geral respondem a questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre banheiros, biblioteca, laboratórios, material didático, quadras esportivas, refeitório, sala de informática, sala de aula e segurança. O mapeamento, assim que concluído, seria também divulgado e levado à Secretaria de Estado de Educação.

De acordo com a Corte, a escola que registrar desempenhos ruins na estrutura será cobrada para corrigir e fazer obras e readequações físicas. “Caso não seja apontada uma solução, o gestor do colégio pode, inclusive, ser multado pelo TCE. A Secretaria de Estado de Educação também será notificada com as irregularidades que forem identificadas”, conta Terrão.

Questionada pela coluna, a presidente do Sind-UTE de Minas, Beatriz Cerqueira, contou que realmente houve contato por parte do TCE para auxiliar na divulgação do projeto, mas que, na época, foi inviável o auxílio. “É de fato uma ideia importante, mas eles nos procuraram no final do segundo semestre de 2017. Foi uma época muito atarefada para o sindicato, com uma série de atos e ações pelo piso salarial e o atraso no pagamento dos salários dos professores”, afirma, completando: “Mas estamos sempre abertos ao diálogo, à disposição para conversar sobre isso”. (Lucas Ragazzi)

R$ 118 mi

É o montante de financiamento, segundo o site Contas Abertas, que as festas de Carnaval conseguiram autorização para captar pela Lei Rouanet. São 65 festas, sendo que o maior valor é para estimular o Carnaval de rua do Rio e de São Paulo, com R$ 9,9 mi. 

“A Constituição estabelece que é competência privativa do presidente nomear seus ministros. Então, quando eu vou nomear, posso até cometer um erro administrativo ou político. Agora, isso não é revisável, especialmente por um juiz de primeiro grau.”

Michel Temer

Presidente

Restrição aos carros oficiais II

No caso dos órgãos federais nos Estados, as autoridades farão uso dos veículos de serviço (modelo básico) que já atendem os órgãos. Os veículos que deixarem de ser utilizados com a implantação do TáxiGov poderão ser encaminhados para atividades do próprio órgão, leiloados ou doados, dependendo das condições apresentadas por cada um dos veículos. A economia estimada pelo governo federal é de aproximadamente R$ 101 milhões por ano. O montante está sujeito a revisão pelo fato de a proposta de decreto ainda estar em fase de análise na Casa Civil. A economia é baseada na utilização do TáxiGov e na redução de carros oficiais por autoridades no Executivo Federal.

FOTO: LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Carnaval politizado. Um folião de São José dos Campos (SP) aproveitou o desfile do bloco Acorda Peão, do Sindicato dos Metalúrgicos, para criticar a reforma trabalhista implementada pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) no fim do ano passado. Vestindo terno e uma máscara com o rosto do presidente, o homem carregava uma réplica ampliada de uma carteira de trabalho rasgada ao meio. Próximo a ele, outro folião ironizou em sua fantasia a proposta da reforma da Previdência. Já tradicional em São José dos Campos, o bloco Acorda Peão desfilou ontem com três carros alegóricos pelas ruas do centro da cidade. Neste ano, o tema do bloco foi “Reforma e Corrupção”.

Restrição aos carros oficiais I

O Planalto prepara a publicação de um decreto que barra o uso de carros oficiais a mais de mil autoridades do governo federal. A proposta foi criada pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de economizar recursos públicos ao restringir o uso desses veículos ao presidente da República e a seu vice, além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes. De acordo com a equipe do Planejamento, o novo decreto vai baixar de 1.114 para 98 o número de autoridades que podem usar veículos oficiais para se deslocarem. Ficaram de fora, por exemplo, secretários de ministérios, chefes de gabinetes e presidentes de autarquias e fundações. Segundo a pasta, as autoridade locadas em Brasília que perderem o direito ao carro oficial vão se deslocar com o TáxiGov.