Recuperar Senha
Fechar
Entrar

Comissão dá parecer favorável a projeto de Pimentel que permite vender 49% da Codemig

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao Projeto de Lei 4.827/2017, que permite ao governo do Estado vender 49% das ações da Codemig. O relatório não foi votado por causa de um pedido de vista do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Na semana passada, o Aparte mostrou que o governador Fernando Pimentel (PT) tenta, de todas as formas, levantar recursos para quitar as diversas dívidas que acumula junto a prefeituras e ao funcionalismo público, já que as eleições se aproximam e Pimentel será candidato à reeleição. Entre as demandas mais urgentes estão o pagamento do 13º salário dos servidores e os repasses atrasados para a saúde, que já somam R$ 2,5 bilhões, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM).

A proposição determina que o Estado mantenha em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto e destaca que, sem autorização legislativa, não poderá transferir o controle acionário da empresa. Caso o PL 4.827/2017 seja aprovado, a Codemig passará a ser uma companhia de capital aberto.

O parecer do relator, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), é pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz adequações à técnica legislativa. O relator ressalta que, com a mudança proposta, a Codemig não será privatizada, mantendo-se como entidade de direito privado pertencente à administração pública indireta do Estado. “Isso porque, na sociedade de economia mista, as ações com direito a voto pertencem em sua maioria ao próprio Estado, que manterá o controle da gestão da empresa nas suas mãos”, explica.

Segundo Patrus, a proposição está de acordo com o interesse público, “tratando-se de medida conveniente e oportuna para o enfrentamento do momento de crise econômica vivenciada por todo o país”. Em sua avaliação, a abertura de capital da Codemig vai viabilizar a capitalização da empresa e a diversificação das fontes de recursos para investimentos do Estado em desenvolvimento econômico.

A Codemig não divulgou o valor gerado pela venda das ações, mas uma fonte do governo disse que, com o projeto de lei aprovado, uma consultoria poderá ser contratada para fazer a avaliação, levando-se em consideração o fato de que 25% das receitas da empresa vêm da extração do nióbio pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).

Nas gestões tucanas do governo de Minas, diversas obras foram bancadas com recursos da Codemig, sendo a mais expressiva delas a Cidade Administrativa, que custou pelo menos R$ 1,5 bilhão e foi idealizada pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB).

R$ 368,4 mil

É a quantia que o Senado Federal pretende empenhar para a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de revestimentos de mármore nas fachadas do edifício principal do Congresso, que abriga os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. 

FOTO: VALTER PONTES/COPERPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO - 17.8.2014

“Minha prioridade não é ser candidato a vice do Alckmin. O Democratas está em um processo de refundação, que pode terminar com a escolha de um candidato próprio. É preciso se preparar para e enfrentar (Lula) na urna. É um equívoco apostar que ele não será candidato.”

ACM Neto (DEM)

prefeito de Salvador

Retorno de Demóstenes

FOTO: Marcello Casal Jr./ABR - 11.7.2012

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que afastou o ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, em 2012. Para os ministros do colegiado, as provas utilizadas pelo conselho na decisão de afastamento são inválidas. Elas foram anuladas pela própria Corte em outubro de 2016, quando os ministros invalidaram as interceptações telefônicas realizadas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo e que serviram de base à denúncia contra o ex-senador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Por isso, em setembro deste ano, Torres retornou ao exercício das funções do cargo no MP de Goiás.

“Nós temos a enorme responsabilidade de defender o Brasil para ter certeza de que o Brasil não irá nem à esquerda, nem à direita. Irá para a frente.”

João Doria (PSDB)

prefeito de São Paulo

FOTO: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Despedida.Depois de sete anos como deputado federal, o palhaço Tiririca (PR-SP) fez ontem seu primeiro e último discurso na tribuna da Câmara. Os poucos deputados que estavam no plenário no início da tarde pararam, junto com servidores munidos de celulares, para acompanhar os oito minutos da fala em que Tiririca afirmou estar deixando a política “decepcionado, mas de cabeça erguida”. “Subo nesta tribuna pela primeira vez e última vez. Não por morte. Porque estou abandonando a vida pública”, disse Tiririca, que não vai disputar a reeleição. “Estou saindo triste pra caramba. Estou saindo muito chateado, muito chateado mesmo com a nossa política, com o nosso Parlamento. Como artista popular que sou, e político, estou saindo chateado”, disse Tiririca. “Nem todos os 513 trabalham. É vergonhoso: ando de cabeça erguida porque tenho coragem, mas muitos de vocês andam disfarçados”, afirmou o palhaço.

Empréstimo para a PBH

Foi aprovado ontem, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em primeiro turno, o projeto que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 800 milhões com a Caixa Econômica Federal ou com outra instituição financeira. O objetivo da administração municipal, de acordo com a proposição, é investir a quantia em diversas ações, em especial as que estarão definidas no PPAG – documento que lista metas e investimentos prioritários da cidade. A proposta recebeu votos favoráveis de 38 dos 41 vereadores Casa. Para ser aprovado em segundo turno, a proposição precisa de 28 votos. O intuito do Executivo é que o projeto seja aprovado no Legislativo e sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) ainda neste ano. Como <CF82>O TEMPO</CF> mostrou, se a matéria for aprovada, a prefeitura pretende dar prioridade a três áreas: saúde, saneamento e mobilidade urbana. Entre as obras que a PBH quer realizar com esse empréstimo, estão as construções de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e de três viadutos na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Primeiro de Maio, e das avenidas Waldomiro Lobo e Vilarinho.

Pressão por recursos

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reafirmou ontem que a mobilização de prefeitos do Estado, que ocorrerá hoje, em Belo Horizonte, é de “total caráter municipalista e está sendo realizada como todos os eventos ou ações da AMM, sem qualquer teor político-partidário ou eleitoral, mas sim de política pública”. Em nota, o órgão informa que o projeto de interiorização da instituição percorreu as dez macrorregiões do interior, com a parceria de várias entidades estaduais e do governo de Minas. Ainda conforme o texto, os movimentos na capital e em Brasília foram convocados pelos próprios gestores. Os prefeitos cobram, entre outras demandas, que o Estado pague R$ 780 milhões de ICMS, R$ 2,5 bilhões dos repasses dos serviços de saúde e cerca de R$ 160 milhões do transporte escolar.

Centésima de Lacerda

O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato do PSB ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2018, Marcio Lacerda, chega hoje à centésima cidade visitada em suas “andanças” pelo interior do Estado. Lacerda vai visitar sua terra natal, Leopoldina, na Zona da Mata. O ex-prefeito nasceu na cidade, mas durante a infância e adolescência morou nos municípios de Inhapim, Caratinga e Teófilo Otoni. Desde o início do ano, o socialista tem percorrido o interior em busca de apoio político e de lideranças.