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Dívida do Estado com a Embraer pode retirar escritório aeronáutico de BH

A o contrário das promessas de campanha, de atrair investimentos ao Estado, o não pagamento de compromissos pelo governo estadual pode afastar empreendimentos já estabelecidos em Minas. Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas (Siafi-MG) revelam que o Estado deixou de executar repasses devidos à Embraer entre 2015 e 2017. A dívida com a fabricante de jatos pode passar dos R$ 12 milhões.

Por meio de termo de cooperação técnica, assinado com o então governador Antonio Anastasia (PSDB), em 2011, a Embraer instalou um escritório em Belo Horizonte que emprega hoje cerca de 150 engenheiros. Em contrapartida, o governo estadual, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), teria que efetuar o repasse de R$ 38 milhões, entre 2011 e 2020, para assistência a atividades de pesquisa e capacitação de técnicos, projetistas e engenheiros instalados no escritório de engenharia.

O Siafi mostra que, em 2014, foram repassados R$ 3,92 milhões para a Embraer. Em 2015, o governo empenhou R$ 4 milhões, mas só pagou R$ 1 milhão. Até nessa terça-feira (10), nenhum repasse referente ao ano de 2016 e aos nove meses de 2017 havia sido feito à empresa. A Embraer foi procurada, mas informou que não iria se manifestar sobre o assunto. O governo de Minas e a Fapemig informaram que não haveria tempo hábil para apurar as informações sobre o caso até o fechamento desta edição.

Ao Aparte, Anastasia, hoje senador da República, lamentou o impasse entre o governo estadual e a Embraer. “A vinda do escritório de engenharia e desenvolvimento aeronáutico para Minas foi um esforço importante que fizemos no sentido de diversificar nossa economia, agregar valor aos nossos produtos e iniciar em nosso Estado uma cadeia de desenvolvimento dessa que é uma das áreas de maior tecnologia e inovação no mundo”, afirmou o senador.

Na época da assinatura do acordo com a Embraer, o governo pretendia consolidar um polo de aviação civil, reunindo diversas outras empresas do setor, como a Gol, a Trip e a Helibras. Além de disponibilizar os repasses anuais, o Estado concedeu à Embraer diversos incentivos fiscais para que a empresa estabelecesse sua unidade em Minas, a primeira fora do Estado de São Paulo. Recentemente, também foi ventilado que a Helibras estaria cogitando fechar sua fábrica de helicópteros, sediada há 39 anos em Itajubá, no Sul de Minas, por falta de demanda. A empresa, única fabricante de helicópteros da América Latina, nega que vá fechar a unidade em Minas. (Angélica Diniz)

Trajetória

FOTO: reprodução O Dia

Filha do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, Fernanda Costa (PP) pode assumir o cargo de vereadora em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela recebeu 3.098 votos na eleição de 2016, sua estreia na disputa política. Fernanda não foi eleita, mas conseguiu a vaga de suplente. Ela pode assumir a vaga do vereador Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão (PP). Segundo a assessoria da Câmara de Duque de Caxias, há um mandado de prisão contra o parlamentar, mas nem a Casa, nem Chiquinho Grandão foram notificados. Pelo regimento, após a notificação e o cumprimento da ordem de prisão, o vereador mantém o mandato por 120 dias. Fernanda pode assumir o cargo após esse prazo.

Frase do dia

“Primeiro, a candidatura dele é nacional. Segundo, é um dos dois ou três políticos que não se meteram em nenhum esquema de corrupção. Terceiro, ele tem algum amor ao Brasil.”
Olavo de Carvalho, filósofo, justificando por que vai votar no deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para a Presidência da República em 2018

Padilha ignora veto

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou uma recomendação ao Ministério da Cultura e à Casa Civil da Presidência da República contra a nomeação de Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst para o cargo de superintendente do Iphan na capital fluminense. Segundo o MPF, Schiphorst fora condenado, em primeira instância, à suspensão dos direitos políticos numa ação de improbidade administrativa. Há duas semanas, porém, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nomeou Schiphorst como subsecretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal. 

Viçosa I

A juíza da 282ª Zona Eleitoral, Rosângela Fátima de Freitas, cassou nessa segunda-feira (9) os mandatos do prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), e do vice, Arnaldo Dias de Andrade (PSB), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. O prefeito foi ainda condenado à inelegibilidade por oito anos. Os 23.945 votos recebidos (64,08%) pela chapa foram declarados nulos, e a juíza determinou a realização de novas eleições. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Chequer inaugurou obras e projetos inacabados pouco antes da data vedada pela Lei Eleitoral. “O objetivo era criar um ‘palco político’ e promover a imagem de bom gestor, sendo essa a razão de terem sido próximas ao início da campanha, mas antes do período eleitoral. A inauguração de uma obra deve ser entendida como o momento de sua utilização, o que não se observou, uma vez que foram inauguradas sem possibilidade de imediato uso”, apontou o MPE.

Viçosa II

Diante da condenação, o prefeito Ângelo Chequer e seu vice, Arnaldo Dias de Andrade, alegaram que os fatos narrados não têm vinculação com as eleições de 2016 e pediram a improcedência da ação. “Neste momento em que o país vive um verdadeiro ‘tsunami’ de denúncias de corrupção, de mau uso do dinheiro público, de enriquecimento ilícito, eu e meu vice estamos sendo cassados por inaugurar duas unidades de assistência farmacêutica, por inaugurar um centro administrativo, por homenagearmos com medalhas honoríficas e enaltecermos cidadãos viçosenses que, com seu trabalho e dedicação, ajudaram a construir esta cidade”, defendeu-se Chequer por meio de nota. O prefeito acusou ainda o Ministério Público Eleitoral de promover “elucubrações arquitetadas” e disse que seus advogados interporão os adequados recursos perante os tribunais superiores.