Caixa de Pandora
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu a tramitação das ações penais de investigados na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deflagrada em 2009, no Distrito Federal (DF). Na decisão, Fonseca atendeu a pedido da defesa do ex-governador do DF José Roberto Arruda, para interromper os interrogatórios, uma das últimas fases dos processos, para que uma perícia seja feita nos vídeos em que os acusados aparecem recebendo propina. A decisão atinge mais de 30 réus, que respondem a acusações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A operação Caixa de Pandora apurou esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM (partido de José Roberto Arruda à época).
Mais “bolsistas” doadores
Com relação às doações eleitorais com indícios de irregularidades, o levantamento do TCU e do TSE aponta como destaques: agência de publicidade com dois funcionários e contratada por R$ 219 mil; empresa de produções que prestou serviço no valor de R$ 3,57 milhões e cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família; empresa de filiado de partido aberta em junho de 2016 e que prestou serviço no valor de R$ 250 mil; 76 pessoas físicas que doaram mais de R$ 300 mil sem renda compatível com o valor; e dois fornecedores de campanha com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços acima de R$ 400 mil. O levantamento ainda indica que mais de 46 mil pessoas físicas inscritas no Bolsa Família realizaram doações no valor total de R$ 118 milhões.
Cargos liberados I
Em meio às negociações para conseguir manter coesa a base na segunda votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limites dos gastos públicos no Congresso, o Palácio do Planalto liberou cargos para partidos aliados. Entre os contemplados estão o PSDB, o PSD e o PR. O Diário Oficial da União trouxe a nomeação do pesquisador Mario Neto Borges para o comando do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Borges, que será o novo presidente do órgão, é ligado ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Fé
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), não deverá afetar a tramitação no Congresso Nacional da PEC 241, que limita os gastos públicos. Meirelles disse acreditar que o andamento da emenda não está sujeito a questões momentâneas ou políticas.
R$ 1 bilhão sob suspeita
O sétimo lote de comparações entre informações sobre prestações de contas de campanha do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativo às eleições municipais 2016, encerrado no dia 17 de outubro, revela que o número de casos suspeitos de irregularidades chega a 289.233. O valor total arrecadado por candidatos e partidos chegou a R$ 2,615 bilhões. Deste montante, o volume de receitas e despesas informadas pelos candidatos com possíveis irregularidades chega a R$ 1,090 bilhão. As informações são resultado do cruzamento de dados do TSE com informações de diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e impedir crimes eleitorais no período de campanha.
PMDB quer apoio do PT
Com aval do Planalto para substituir Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) tem buscado todas as forças da Casa para garantir unanimidade em torno de sua candidatura, negociando, inclusive, cargos para o PT na Mesa Diretora. Segundo a “Folha de S.Paulo”, senadores petistas procuraram Eunício para saber se ele estaria disposto a adotar o critério da proporcionalidade para a distribuição de postos no comando do Senado. Em troca, receberia o apoio de pelo menos parte da bancada do principal partido de oposição ao governo Temer. Para se eleger presidente da Casa, o senador precisa do voto de 41 dos 80 colegas. O PMDB tem 18 parlamentares na Casa. O PT conta com dez.
Cargos liberados II
O presidente licenciado do PSD e ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, também assegurou a indicação de Marcus Vinicius Sinval para o Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele foi secretário de Comunicação da Prefeitura de São Paulo na gestão do ministro, e também integrou o governo Dilma, quando Kassab ocupou o Ministério das Cidades. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, representante do PR no governo Temer emplacou Eumar Roberto Novacki no conselho da Embrapa. Novacki está ao lado de Maggi desde à época que o ministro governou o Estado de Mato Grosso.
Frases
“(O acordo de delação) demanda cuidados especiais para ver se o colaborador caiu no terreno da invencionice.”
Ayres Britto, jurista e
ex-presidente do STF
“Ninguém tem medo da sanção legal. Esse é o maior desafio da autoridade pública para conter a corrupção e os desvios de verbas. É preciso ter medo da caneta do juiz. É preciso ter medo da caneta do Ministério Público.”
Torquato Jardim, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle
