Em 15 dias, Câmara dos Deputados vai fazer licitações no valor total de quase R$ 800 mil
Dentro dos próximos 15 dias, a Câmara dos Deputados vai realizar quatro licitações que, juntas, podem custar até R$ 789,8 mil aos cofres públicos. A estimativa orçamentária foi realizada pelo departamento financeiro da própria Casa Legislativa. Os serviços a serem contratados variam da compra de materiais de copa e instalação de persianas e cortinas, à aquisição de artigos de papelaria. Os pregões eletrônicos, todos de menor preço global, vão ser realizados entre os dias 28 de junho e 2 de julho.
O certame cujo orçamento é mais oneroso, de R$ 297,7 mil, refere-se a contratação de empresa para fornecimento de dois tipos de pastas e três modelos de envelopes – é estimada a compra de 943,7 mil unidades de um deles, classificado no documento como “envelope separata branco, do tipo saco”. O contrato com a vencedora do pregão vai ser de um ano. E, segundo justificativa da Câmara, a aquisição desses materiais de escritório é para suprimento de estoque, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores. Ainda conforme o texto, utilizou-se a média do consumo dos anos de 2011 a 2015, acrescido de um estoque de segurança de até três meses.
Ainda no ramo da papelaria, é intenção da Casa, em outra licitação, adquirir, por até R$ 140,6 mil, mais pastas e envelopes, além de outros produtos, como blocos, formulários, folhas de autógrafo, etiquetas, cartolinas, caixas, rolos de papel fotográfico e plaquetas de identificação. Ao todo, são 17 itens listados no documento. A explicação para se lançar esse edital é que os materiais demandados são necessários em diversos departamentos da Câmara.
O Legislativo também quer fechar contrato com empresa para o fornecimento e instalação de cortinas, forros e persianas pelo período de um ano. A Casa pretende empenhar até R$ 212,3 mil nas despesas previstas nesse edital. É argumentado no documento da licitação que esse serviço é feito de forma contínua nos imóveis funcionais residenciais e que a preservação do patrimônio público traz eficiência e economicidade, uma vez que visa garantir o perfeito funcionamento dos imóveis. “As ações desses serviços são demandadas, em sua maioria, quando da desocupação e ocupação das unidades residenciais, buscando-se mantê-las em condições satisfatórias de moradia”, explica o texto.
A Casa orçou ainda em até R$ 139,2 mil os gastos com materiais de uso contínuo nas copas do prédio do Legislativo. Entre os itens a serem comprados nesse pregão eletrônico estão açucareiros, adoçantes, bandejas, canecas, xícaras e pires de porcelana, colheres, depósitos para mantimentos, garrafas térmicas, garrafões para água mineral, panos de prato, lãs de aço, esponjas, flanelas, sabão, papéis-toalha e toucas. No total, são 27 tipos de produtos. Essa compra, segundo o edital do certame, tem como finalidade atender a demanda das copas instaladas em diversos setores da Câmara. (Fransciny Alves)
R$ 19,6 mil
É quanto o Palácio do Planalto pretende empenhar para a contratação de empresa para a prestação de serviço de seguro para acervo de obras de arte cedido à Presidência da República pelo Banco Central. Segundo o edital do pregão eletrônico, o contrato vai ter duração de um ano.
“Quem não quer ser criticado, satirizado, fica em casa. Não seja candidato, não se ofereça para exercer cargo político. É uma regra desde que o mundo é mundo.”
Alexandre de Moraes
Ministro do STF, em julgamento que pode declarar inconstitucional a proibição de sátiras políticas durante o período eleitoral. Cinco ministros já votaram nesse sentido, e o julgamento será retomado hoje. É necessário apenas mais um voto para que seja definida maioria contra a proibição.
Nota para o TCE
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) decidiu nesta quarta-feira (20) que aguardará uma nova decisão da Justiça acerca da negação da distribuição de R$ 2 bilhões como debêntures. O conselheiro José Alves Viana tinha suspendido a operação, que funcionaria como um empréstimo do governo por meio da Minas Gerais Participações (MGI) e da Codemig. Porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Kildare Carvalho havia derrubado a instrução do conselheiro. Com isso, o TCE decidiu aguardar a manifestação final do Judiciário ou mesmo a cassação da liminar concedida pelo TJMG em vez de levar o caso ao plenário. “Manifesto-me no sentido da não submissão da cautelar ao colegiado nesta assentada, diante das circunstâncias do caso concreto”.
“Bolsonaro não representa o sentimento de crescimento que o Brasil precisa. É igualzinho ao PT. Os extremos se atraem. Os votos de Bolsonaro e PT são iguais.”
Geraldo Alckmin
Pré-candidato do PSDB à Presidência da República
Temer critica
O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (20) que pessoas responsáveis pela disseminação de notícias falsas na internet têm defeito de caráter. Em seminário sobre as chamadas “fake news” promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o emedebista defendeu a liberdade de imprensa como instrumento para a manutenção da democracia e afirmou que as notícias falsas precisam ser banidas. “A virtude (dos avanços tecnológicos) é difundir amplamente o que acontece no país e no mundo. O seu defeito não é um defeito da informação, mas um defeito de caráter de quem utiliza a internet para desinformar com as chamadas ‘fake news’”, disse. “Muitas vezes, há aqueles que apostam na desinformação de olho nos próprios interesses”, ressaltou o presidente.
Perda de mandato
Mais um vereador teve o mandato cassado na Câmara Municipal de Santa Bárbara, na região Central de Minas Gerais. Anderson Gomes Penna (Solidariedade) respondia na Casa por quebra de decoro parlamentar e atividade incompatível com o cargo de vereador. Na sessão realizada na terça-feira (19), dez dos 11 parlamentares do Legislativo foram favoráveis à cassação. Somente o vereador William Inês de Morais (PSB), mais conhecido como Lila Mecânico, declarou-se impedido de votar em função de ser o suplente do denunciado. No último dia 15, Bruno Henrique Ferreira (DEM) passou pelo mesmo processo e também foi afastado da função que ocupava na Câmara. Os dois políticos foram alvos da operação Apollo 13, deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais em julho do ano passado. A investigação apurou crimes de corrupção, falsificação de documentos e fraude em licitações da Casa. Tendo como base essas apurações, uma cidadã apresentou uma denúncia ao Legislativo pedindo a cassação de mandatos.
Bom senso diário
Com a proibição do financiamento empresarial de campanha nas eleições deste ano e com as legendas concentrando o dinheiro do Fundo Partidário naqueles nomes que vão disputar cargos majoritários, pré-candidatos as cadeiras de deputados federais e estaduais estão tendo que usar a criatividade. Porém, alguns eleitores entendem que está faltando bom senso. Alguns aspirantes a cargos legislativos têm enviado diariamente mensagens para eleitores, por meio do WhatsApp, pedindo contribuição em vaquinhas para ajudar durante a campanha. O problema é que alguns dos políticos enviam esses pedidos de madrugada. Um em especial, que é ex-prefeito de uma cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, já tem sido bloqueado por eleitores por conta da inconveniência.
Abono natalino
Diferentemente de várias cidades mineiras, que estão atrasando o pagamento do salário do funcionalismo, a Prefeitura de Diamantina, na região do Jequitinhonha, anunciaram que os servidores públicos vão receber metade do valor do 13º salário em julho. “Pelo fato de o país estar em um momento de crise que verificamos a importância desta antecipação para que o servidor utilize o dinheiro como achar melhor. Isso também traz maior circulação de dinheiro no município”, disse o prefeito Juscelino Roque (MDB).
