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Em protesto na ALMG, prefeitos cobram que Estado pague repasses atrasados

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PUBLICADO EM Fri Dec 08 02:00:26 GMT-03:00 2017

Homenagem

FOTO: Fred Magno

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, foi um dos homenageados da Câmara Municipal de Belo Horizonte com o Grande Colar do Mérito Legislativo, uma das mais importantes comendas da Casa. Quarenta e oito pessoas receberam a homenagem na noite dessa quinta-feira (7). O orador do evento, também agraciado com honraria, foi o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). “É uma luta muito grande colocar as coisas em ordem, ainda mais com essa crise. Mas coragem não falta, até sobra”, comentou Medioli ao ser questionado sobre o fato de ter o trabalho reconhecido logo no seu primeiro ano de mandato à frente de Betim. “É uma honra”, acrescentou. O prefeito de Contagem, Alex de Freitas, e o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, também foram homenageados. O presidenciável Ciro Gomes era esperado, mas não compareceu ao evento. (Aline Diniz)

Expulsão do governo

Balanço divulgado nessa quinta-feira (7) pela Controladoria Geral da União mostra que, em 2017, o governo federal já expulstou 431 servidores, 66% por “prática de atos relacionados à corrupção”. O documento destaca que no âmbito de 60 operações especiais – em parceria com a Polícia Federal e a Procuradoria – foi evitado prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 411 milhões. Desde 2003, foram 300 operações, que constataram R$ 4,6 bilhões em dano ao erário. As principais políticas públicas afetadas são da área de saúde e educação. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Transparência e CGU em evento pelo Dia Internacional contra a Corrupção. Com relação à responsabilização de agentes públicos, desde 2003 o governo puniu 6.639 servidores, com demissões, cassações de aposentadorias e destituições de cargos em comissão.

Frase do dia

“É um fechamento de questão com punição. O que nós não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB.”
Romero Jucá, senador (RR) e presidente nacional do PMDB, sobre a reforma da Previdência 

Tribunais resistem a divulgar

Encerrado o prazo para o envio das informações referentes à remuneração de seus magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, de um total de 90 tribunais, recebeu informações de 42 deles. Dezesseis tribunais de Justiça, 13 tribunais regionais eleitorais, 11 tribunais regionais do Trabalho, um tribunal regional federal e um tribunal de Justiça Militar informaram as remunerações de magistrados até quarta-feira. Os dados estão disponíveis no Portal de Transparência do órgão. A cobrança para divulgação das informações aconteceu após balanço parcial no último sábado mostrar que, das 90 Cortes espalhadas pelo país, apenas 13 tinham cumprido a determinação naquela data. O CNJ informou que, à medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo órgão, as informações serão publicadas no portal.

Salário dos servidores

A Secretaria de Estado Fazenda de Minas Gerais (SEF) divulgou nessa quinta-feira (7) o cronograma de pagamentos para os servidores públicos estaduais. O parcelamento dos salários continua, e a primeira parte será paga em 14 de dezembro. As duas outras parcelas serão pagas nos dias 22 e 28 de dezembro. Os critérios adotados no escalonamento continuam os mesmos. Os servidores com salário de até R$ 3.000 líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela. Os servidores com salário de até R$ 6.000 líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3.000 e o restante na segunda parcela. Já aqueles com salário acima de R$ 6.000 líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3.000 na primeira parcela, R$ 3.000 na segunda e o restante na terceira. A escala do 13º salário ainda não foi informada.

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