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Empresários mineiros fazem lobby junto ao ministro da Justiça em reunião na Fiemg

Há exatamente uma semana, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, esteve em Belo Horizonte para uma reunião secreta com o empresariado mineiro na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Entre as pautas discutidas no encontro, uma delas tratou do retorno da operação da Samarco, mineradora responsável pelo maior desastre ambiental registrado no Brasil, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana. Empresários que integram a diretoria da Fiemg não escondem o desejo de retomar as atividades da mineradora e, por isso, tentam pressionar o ministro para obter o apoio jurídico necessário. Essa reunião, não divulgada publicamente, foi revelada ao Aparte por uma fonte ligada ao grupo empresarial.

O encontro foi confirmado nessa segunda-feira (13) pelo vice-presidente da Fiemg, Alberto Salum. Segundo ele, o ministro participou de um almoço junto à diretoria da entidade e pessoas mais influentes no grupo. Apesar de defender abertamente o retorno das operações da Samarco em Mariana, Salum negou que esse assunto tenha sido tratado.

Em maio, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Salum frisou que os responsáveis pelo acidente precisam ser punidos e que os compromissos assumidos pela Samarco para reparar os danos estão resguardados pelos termos de ajustamento de conduta já firmados. “Precisamos construir um novo final para a tragédia de Mariana. O Brasil não está em condições de dispensar quaisquer possibilidade de geração de emprego e renda. É hora de voltar a produzir”, disse o vice-presidente da Fiemg à época. Ele lembrou ainda dados de estudo segundo o qual quase 20 mil empregos diretos e indiretos estão deixando de ser gerados em 2017 por conta da paralisação da mineradora, sendo 14 mil em Minas Gerais.

A pressa em querer de volta a produção da Samarco é inversamente proporcional ao processo criminal contra a empresa. Dois anos depois do estrago, ninguém está preso, não há qualquer punição criminal aos envolvidos, e seis dos 22 denunciados podem ficar impunes. Na esfera administrativa, somente duas das mais de 60 multas aplicadas por órgãos estaduais e federais foram pagas. A Samarco informou que tem o compromisso de cumprir com o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016, com os governos federal, de Minas e do Espírito Santo. Sobre as multas, ela entende que há aspectos técnicos e jurídicos que precisam ser reavaliados, como a cobrança de uma mesma multa por órgãos diferentes.

Outro assunto da reunião na Fiemg com Torquato Jardim foi com relação à produção de tornozeleiras eletrônicas. Os empresários mineiros, segundo a fonte, teriam pedido uma atenção especial do ministro da Justiça para a compra dos dispositivos de segurança produzidos no Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, na região Sul de Minas Gerais. A tornozeleira eletrônica está em falta em vários Estados do Brasil. Alberto Salum disse que o assunto foi tratado na encontro de forma informal. O Ministério da Justiça não se pronunciou sobre a reunião. (Angélica Diniz)

“Mensalinho” em Carmo da Mata

O Ministério Público de Minas, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Carmo da Mata, propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito Almir Resende Júnior (PSDB) e o secretário municipal de Governo, José Geraldo Rodrigues. Segundo as investigações, eles instalaram na administração um “mensalinho”, esquema que obrigava ocupantes de cargos de confiança do município a contribuir mensalmente para cobrir as dívidas da campanha que elegeu o prefeito. Conforme apurado, os responsáveis pela cobrança recebiam em dinheiro vivo e entregavam ao secretário de Governo, que coordenava o “mensalinho”. Os secretários municipais e os secretários adjuntos “contribuíam”, respectivamente, com R$ 200 e R$ 100. O Ministério Público requer na ação que o prefeito e o secretário sejam condenados à perda do cargo; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; à proibição de contratar com o poder público por três anos; e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor das respectivas remunerações.

Aécio “desaplaudido”

A palavra “união” foi dita diversas vezes por lideranças do PSDB na convenção estadual, no último fim de semana. Contudo, isso não foi visto na prática. Quadros importantes da legenda não participaram do evento, que contou com a presença do senador Aécio Neves. Até o último ano, independentemente dos compromissos já agendados com antecedência, políticos da base faziam questão de prestigiar o senador em eventos no Estado. Naquela época, ainda não recaíam sobre Aécio denúncias no âmbito da operação Lava Jato. Enquanto o Aparte esteve na sede da agremiação, não viu passarem por lá o prefeito de Contagem, Alex de Freitas; os deputados federais Eduardo Barbosa, Marcus Pestana e Rodrigo de Castro; e os estaduais Gustavo Valadares e João Vítor Xavier. Nem mesmo o senador Antonio Anastasia marcou presença, já que estava em uma comemoração dos 70 anos da Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba. Também estiveram ausentes aliados históricos, como o ex-governador Alberto Pinto Coelho e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Dinis Pinheiro, ambos do PP. 

Festa

FOTO: reprodução de vídeo

Um convidado filmou o ex-ministro José Dirceu dançando na festa de aniversário de sua mulher, no fim de semana, em Brasília. Dirceu não está descumprindo medidas judiciais e pode participar de festas. O petista foi solto em maio pelo STF. Ele havia sido preso em agosto de 2015 pela Lava Jato. Os ministros da Segunda Turma do tribunal decidiram que caberia ao juiz Sergio Moro, do Paraná, determinar quais medidas restritivas de direito Dirceu deveria seguir. Moro aplicou algumas cautelares, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica. Dirceu tem duas condenações na Lava Jato, que somam 32 anos de prisão. Ele recorre em liberdade até que sejam esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dirceu também foi condenado no mensalão, mas sua pena foi extinta em outubro de 2016. “Ele está livre, apenas não pode sair de Brasília sem avisar. De resto, está livre para ir aonde quiser”, afirmou advogado de Dirceu, Roberto Podval.

R$ 4.200

É quanto o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) recebe de auxílio-moradia. O problema é que ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), desde o dia 6 de junho. O parlamentar tem autorização para deixar a prisão durante o dia, a fim de realizar as atividades da Câmara.