Ex-prefeito Neném da Asa é condenado e pode não concorrer neste ano  

O ex-prefeito Avimar de Melo Barcelos, o Neném da Asa (PV), de Brumadinho, foi condenado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Com a decisão, Neném da Asa terá que pagar multa e ficará inelegível pelos próximos oito anos. Em pesquisas de intenções de voto realizadas na cidade, o ex-prefeito era o candidato com mais declarações de apoio.

A condenação de TRE-MG se deu por conta de uma doação na campanha eleitoral de 2014. Segundo a Corte, o repasse de R$ 160 mil do Instituto Educacional Maria de Melo Barcelos para a campanha de Neném da Asa e sua coligação foi entendido como “excessivo e ilegal” por não se adequar à legislação eleitoral. A instituição de educação é administrada pelo próprio político.

Como a decisão foi tomada em primeira instância, a defesa de Neném da Asa ainda irá recorrer. Com isso, é provável que o ex-prefeito ainda tenha condições de se candidatar em outubro.

Essa não é a primeira vez em que Neném da Asa tem problemas com a Justiça. Em julho do ano passado, o Aparte mostrou que a atual administração municipal cobra do ex-prefeito o pagamento de uma multa dada pela Controladoria Geral da União (CGU). Isso porque, em 2009, foi realizada uma obra de drenagem no rio Paraopeba, em caráter de urgência, por meio de dispensa de licitação. O custo total seria de R$ 3 milhões.

Como não houve licitação, a CGU, após investigação, concluiu que a obra se deu de forma irregular. Por isso, foi exigido que Brumadinho devolvesse o montante enviado para a obra. O valor chega hoje a quase R$ 6 milhões, com a correção monetária. A coluna tentou contato com o ex-prefeito Neném da Asa e sua defesa durante a última semana, mas nenhuma das ligações foi atendida.

Impeachment de Pimentel

A preocupação com um impeachment não é restrita ao Palácio do Planalto. Em Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) também já passa a estudar e a articular ações para impedir possíveis manobras. Um interlocutor ligado à administração petista revelou que, de fato, já há “urubus” rondando o mandato do petista. Neste domingo, o Aparte mostrou que o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) já declara ser favorável ao impeachment do governador. Na semana retrasada, outro grupo de parlamentares de oposição a Pimentel já havia se reunido para discutir as possibilidades de um pedido como esse. No encontro, os líderes da bancada de oposição à administração petista decidiram que devem começar a solicitar esclarecimentos sobre os fundos judiciais e o parcelamento do salário dos servidores “por má administração”.

Meia para professores

O vereador Sérgio Fernando (PV), da Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou, na semana passada, um projeto de lei que prevê a criação de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para os professores da rede municipal da capital mineira. A proposta segue, em base, a já existente legislação da meia-entrada para estudantes. Segundo justificativa do vereador, o benefício “visa facilitar e incentivar que os professores possam acompanhar com qualidade e ter acesso aos bens culturais e de lazer, assim, agregando em sua formação e contribuindo para uma melhor qualificação dos profissionais que formam nossa juventude para o exercício da sociedade”.

FOTO: WILTON JÚNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Rotina. Horas antes da votação do impeachment no Congresso, a presidente Dilma Rousseff saiu para pedalar próximo ao Palácio do Alvorada, neste domingo de manhã. Dilma, dessa vez, mudou o horário e reduziu seu percurso. Quando se dirigia a uma das saídas do palácio, acompanhada de seguranças, ela percebeu a presença dos jornalistas e se desviou do caminho que costuma fazer. A presidente passou em frente ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, que tem protagonizado um embate público com ela nos últimos dias.

R$ 20 mil É O VALOR que o Instituto Estadual das Florestas (IEF) empenhou para a compra de materiais de escritório. Os itens abastecerão as unidades regionais do órgão.

Clima I

Participantes de debate sobre mudanças climáticas defenderam a adoção de instrumentos contra o aquecimento global já previstos no Código Florestal, mas ainda não regulamentados. Apesar de o código estar em vigor desde 2012, algumas medidas previstas ainda não saíram do papel. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que monitora o cumprimento das metas de mitigação dos gases de efeito estufa assumidas pelo país na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21), em 2015.

Clima II

Para o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, José Domingos Gonzalez Miguez, a regulamentação do Código Florestal ajudaria no cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa firmadas com as Nações Unidas. Ainda assim, Miguez acredita que o Brasil já faz sua parte. Ele citou a aprovação de medidas como a lei que aumentou o percentual de biodiesel no óleo diesel dos atuais 7% para 8% até 2017, 9% até 2018 e 10% até 2019. “Já é um objetivo que ajuda no cumprimento das metas, na medida em que você diminui as emissões pelo diesel de petróleo”.