Governo de Minas deve R$ 157 milhões aos municípios para o transporte escolar
No que depender do governo de Minas, estudantes de escolas públicas do interior do Estado deverão ir a pé para a escola até o final do ano letivo. O governador Fernando Pimentel (PT) admitiu não ter verba para o transporte escolar dos municípios e afirmou que deve quitar o total dessa dívida até 31 de janeiro de 2018, como informou nessa terça-feira (7) a Associação Mineira de Municípios (AMM). As prefeituras aguardam o repasse de mais de R$ 157 milhões, referentes a cinco parcelas que deveriam ser totalmente pagas até este mês. A entidade destaca que a dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 3 bilhões.
A estratégia de jogar parte do pagamento do transporte escolar para os anos seguintes tem se repetido no governo do Estado. Dados do Portal da Transparência revelam que o governo vem retendo repasses e executando as despesas como restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas), objetivando cumprir o investimento mínimo de 25% na educação. Assim, na prática, o Estado inclui no Orçamento de um ano, como dívida a ser paga, um recurso que é referente ao ano seguinte só para atingir o percentual obrigatório.
Em 2016, não foram repassadas às prefeituras, em média, duas parcelas do transporte escolar. Além disso, dos valores efetivamente repassados para os municípios no ano, R$ 86,5 milhões, ocorreram à conta do Orçamento do ano, e outros R$ 157 milhões à conta do Orçamento de 2015. Os números constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas (Siafi-MG) mostram que não foi seguida a determinação legal de que os valores do programa de transporte escolar refiram-se ao exercício financeiro. O Ministério Público de Contas demonstrou, em 2015, que o mínimo constitucional da educação não foi atingido, justamente porque o Estado se valeu do artifício de empenhar em um ano despesas que não correspondem àquele exercício.
Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informou que foram liberados, nessa segunda-feira (6), R$ 64 milhões, e que outras quatro parcelas ainda serão pagas, tão logo o Tesouro Estadual tenha condições de fazê-lo.
Mesmo insatisfeito com a postura da AMM, que nos últimos meses vem divulgando a falta de repasses do governo às prefeituras, o governador parece querer uma reaproximação com a entidade. Nessa segunda-feira (6), Pimentel se reuniu com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), para anunciar o pagamento do ICMS em atraso. No entanto, ainda falta, segundo a associação, a quitação dos pagamentos dos juros e correções dos repasses. Além de Lacerda, estiveram na reunião outros dirigentes da entidade, como Rui Ramos, Daniel Sucupira e Geraldo Godoy (PMDB), quando Pimentel prometeu manter a regularidade nos pagamentos do ICMS e se reunir com a AMM, mensalmente, abrindo um diálogo os prefeitos. (Angélica Diniz)
Pressão
Mal começou a tramitar, e o Projeto de Lei 378/2017, que trata das atualizações dos planos de carreira e reajuste dos servidores, já enfrenta resistências na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto ainda está sendo avaliado na Comissão de Legislação e Justiça. Nessa terça-feira (7), os professores da rede municipal ocuparam as galerias do plenário para protestar contra algumas mudanças previstas na proposta, como o fim de acúmulo de quinquênio. Atualmente, um novo servidor da educação que tiver trabalhado no serviço público em outra prefeitura ou no Estado entra já acumulando esse tempo de serviço. Ou seja, se tiver dez anos como servidor no outro cargo, ele ingressa já com salário inicial e o reajuste de dois quinquênios. “O que é preciso explicar é que o projeto não altera nada para quem já está no cargo, somente para concursos futuros”, explicou o líder de governo, vereador Léo Burguês (PSL).
Vídeos proibidos em plenário
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes (PMDB), comunicou nessa terça-feira (7) aos parlamentares que está proibida a transmissão de vídeos durante as falas dos deputados em plenário. A decisão revoltou o deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pretendia exibir dois vídeos produzidos pela TV Assembleia, durante a sessão plenária, com depoimentos da mãe de um cabo da Polícia Militar assassinado no mês passado e outro da presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. “Estamos vivendo um processo lento e gradativo de amordaça à oposição. (A decisão) caminha para a censura”, disse Rodrigues. A determinação da ALMG será temporária até que a questão seja regulamentada.
Jucá é por candidatura própria
O vice-governador do Estado e presidente do PMDB mineiro, Antônio Andrade, reuniu-se nessa terça-feira (7) com o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR). No encontro, Andrade foi pedir ao senador que o PMDB de Minas possa ter candidatura própria ao Palácio Tiradentes. Se depender de Jucá, o partido já pode trabalhar um nome para a disputa (o preferido de Andrade é o deputado federal Rodrigo Pacheco). Na reunião, Jucá teria dito a Andrade que “o mais lógico é a candidatura própria em Minas, já que o PMDB não vai subir no palanque do PT para o governo federal em 2018”. Andrade saiu satisfeito da reunião. A fala de Jucá sinaliza uma possível intervenção no diretório estadual, caso a tese da candidatura própria não prevaleça na convenção da legenda. No fim de outubro, uma comitiva de deputados, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, foi ao encontro de Jucá com objetivo oposto: pedir que o partido possa manter a aliança com o PT no Estado e apoiar a reeleição de Fernando Pimentel. No cálculo do grupo de Lopes, caso o PMDB não mantenha a coligação com o PT, a legenda não conseguiria manter os atuais 13 deputados na Assembleia. Ainda há muita água para correr sob essa ponte.
Frase do dia
“Não nos enganemos: as marcas do que aconteceu nos últimos anos serão grilhões nos pés de partidos e candidaturas. Nem o PT se livrará dos malfeitos que cometeu, nem o PMDB sacudirá a poeira de haver feito parte não só da onda petista, como de seus descaminhos, nem o PSDB deixará de pagar por ter dado a mão ao governo Temer e de tê-la chamuscada por inquéritos.”
Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Ex-presidente
