Governo de Minas divulga nova escala de pagamento de salário dos servidores
O governo do Estado divulgou nessa terça-feira (21) o novo calendário de parcelamento dos salários dos servidores, referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. Uma circular com as datas foi encaminhada aos sindicatos representativos das categorias na última segunda-feira.
A nota traz as datas e explica que a tabela pode sofrer alterações. “Caso ocorra qualquer melhora, neste período, do fluxo de receitas estaduais, a escala será alterada e os sindicatos serão informados com antecedência”, diz o comunicado.
Em abril, a primeira parcela será paga no dia 12, a segunda, no dia 19, e a terceira e última, no dia 25. Já em maio, o pagamento acontecerá nos dias 11, 17 e 22. No mês de junho, será nos dias 12, 19 e 22. A primeira parcela é destinada aos servidores que recebem até R$ 3.000, a segunda para salários de até R$ 6.000, e a terceira parcela para pagamentos superiores a R$ 6.000.
No mês passado, completou um ano desde que os salários dos cerca de 600 mil servidores do Estado começaram a ser pagos de forma escalonada. A previsão era que a medida durasse inicialmente até maio de 2016. O parcelamento dos vencimentos, segundo o governo, foi necessário por causa da crise econômica, que reduziu a arrecadação do Estado.
A folha de pagamento de Minas Gerais consome R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e R$ 500 milhões com os funcionários dos demais Poderes.
O escalonamento do pagamento dos salários motivou vários protestos dos servidores no ano passado.
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Recursos eternos I
Presente em Belo Horizonte nessa segunda-feira (20) para palestrar na PUC Minas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou o excesso de recursos impetrados na Justiça brasileira. “Tem hora que o processo tem que acabar. Mas a tendência é achar que não deve acabar nunca”, disse a ministra, falando sobre um processo recebido, que, só no STF, estava no oitavo recurso. “Estamos trabalhando para que a razoável duração dos processos, que é direito de todos, aconteça. Se não acontece, não é porque o juiz não quer. O menos interessado (na demora) é o juiz. É chato você dar uma primeira decisão, ter recursos, depois o agravo é julgado... É a mesma coisa que você está fazendo pela oitava vez. Não é interesse do juiz prolongar o processo”.
Recursos eternos II
A ministra Cármen Lúcia também criticou, durante sua aula inaugural na Faculdade Mineira de Direito, da PUC Minas, as instituições que dedicam quatro semestres inteiros de seus cursos de direito para ensinar recursos aos estudantes. “A pessoa se forma, faz o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e depois vão querer que ela não recorra. Mas não ensinam a conciliar, e sim a recorrer”, argumentou Cármen Lúcia. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal, há outras formas de a Justiça prevalecer. “Se não, daqui a pouco voltaremos a ter 150 milhões de processos, e metade da sociedade em litígio com a outra metade. Não há número de juízes suficiente para isso”, afirmou.
R$ 10 mil é quanto um servidor público terá que pagar como indenização ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) por tê-lo chamado de “golpista” em um avião.
Invasão
Na tarde dessa terça-feira (21), um grupo de professores estaduais e municipais ocupou parte da sede do PMDB em Belo Horizonte. O protesto foi pacífico, segundo a Polícia Militar e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública Municipal da capital (Sindi-Rede). De acordo com o sindicato, cerca de 500 pessoas participaram do ato. O movimento começou com um protesto na praça da Estação. Os professores cobram um posicionamento do PMDB estadual sobre as propostas de reforma da Previdência e trabalhista, ambas do governo federal. O PMDB de Minas Gerais informou, por meio de nota, que respeita qualquer manifestação “realizada de forma democrática”, mas que a invasão de sua sede não contribui para a discussão.
Frase do dia
“Temos que montar uma resistência, e o Supremo tem que fazer a sua parte, senão, não tem mais limite constitucional. Como pode o Ministério Público fazer um vazamento em off?”
Renan Calheiros, senador (PMDB-SP) em crítica à Procuradoria Geral da República, na qual é investigado
Juventude unida
A União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, e as juventudes do PT e do PMDB emitiram nota conjunta nessa terça-feira (21), na qual reivindicam que a Subsecretaria de Juventude do governo de Minas mantenha a linha implementada pelo ex-subsecretário Miguel Ângelo. O antigo gestor, que é filho do deputado estadual Durval Ângelo (PT), pediu exoneração alegando motivos pessoais. A nomeação de Ângelo, em 2015, havia provocado a mobilização dos grupos, mas em sentidos diferentes. Enquanto PT e PCdoB reivindicavam o nome de Ângelo, a juventude peemedebista articulava pelo nome de Bruno Júlio, filho do também parlamentar Cabo Júlio (PMDB). Agora as correntes estão unidas para reivindicar a continuidade do trabalho.
