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Governo de Minas quer criar fundo agropecuário para custear setor

O governo de Minas enviou para a Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Defesa Agropecuária, ou Fundeagro. Segundo o texto, o fundo ficaria sob controle do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e seria utilizado com a finalidade de “estimular e ampliar as ações de defesa agropecuária, bem como garantir os recursos necessários à execução das atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária”.

Chama atenção, no texto que cria o Fundeagro, a variedade de ações que o instrumento proposto pode ter. Seria possível, por exemplo, custear atividades do IMA, financiar o combate a pragas que atacam plantações e animais; fiscalizar locais de interesses para a agricultura; adquirir material e equipamentos, tanto permanentes como de consumo ou de transformação; indenizar produtores rurais no caso de sacrifícios sanitários; e até mesmo conceder prêmios a técnicos que mais se destacaram.

O grupo responsável por coordenar o Fundeagro, fiscalizando e supervisionando as ações junto ao IMA, será formado, caso a proposta seja aprovada da maneira que foi enviada pelo Executivo, pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo próprio diretor geral do IMA, pelos secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão e por um membro do Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio, que seria eleito pelo próprio plenário da ALMG.

Os recursos do Fundeagro seriam oriundos dos dotes orçamentários a ele destinados, da transferência de fundos federais e estaduais, inclusive os orçamentários da União, dos resultantes da alienação de bens patrimoniais do IMA e provenientes de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Ainda não há uma estimativa de valores ou teto de investimentos para o fundo.

Atualmente, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é comandada por Pedro Leitão, que foi indicado ao cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (MDB). O IMA, que é subordinado à pasta da Agricultura, é comandada por Marcílio Magalhães, que, antes de ocupar o posto, trabalhava com o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães (PT). Ou seja, será esse grupo que vai comandar o novo fundo se ele for aprovado.

Antes, o IMA e a Secretaria de Agricultura estavam sob o comando de indicados do vice-governador Antônio Andrade (MDB), mas a briga interna entre o peemedebista e o governador Fernando Pimentel (PT) acabou deixando o emedebista sem a influência nas pastas. (Lucas Ragazzi)

FOTO: MÁRCIO FERNANDES / ESTADÃO CONTEÚDO – 30.7.2014

Agitou. Segundo a coluna “Painel”, da “Folha de S.Paulo”, o senador José Serra (PSDB-SP) deixou escapar a deputados estaduais ao longo da última semana que está disposto a concorrer ao governo de São Paulo. A informação teria sido “vazada” por Serra “de caso pensado”. A candidatura atrapalharia os planos do prefeito da capital paulista, João Doria, que, após sonhar em ser o nome do PSDB para a Presidência da República, viu as movimentações de Geraldo Alckmin no mesmo sentido “empurrarem” suas pretensões eleitorais para o governo do Estado. Serra, que também já se colocou como postulante a postulante ao Planalto, avisa que está vivo para embaralhar a disputa no ninho tucano paulista.

Pedágio livre para policiais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8.422/2017, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais. A legislação atual já garante isenção de pedágios a viaturas da Polícia Militar, no entanto o autor argumenta que muitos agentes se deslocam de suas residências para o trabalho em veículo próprio e, portanto, não são beneficiados com a isenção de taxas. “O policial acaba tendo que se mudar para bairro mais próximo de seu trabalho, onde o custo de vida costuma ser mais elevado, ou passa a se locomover de ônibus, desgastando-se e se arriscando a atrasos diante da precariedade do transporte público”, justifica Squassoni. O projeto permite que a empresa responsável pela rodovia solicite ao poder público a revisão da tarifa de pedágio, para evitar prejuízos. 

FOTO: PSL/divulgação

“Não vejo nada no comportamento dele (Bolsonaro) que contradiga a ideologia liberal. É um liberal ao aceitar que cada um faça suas escolhas. Jamais faríamos como o PT, por exemplo, que apoia Cuba, onde homossexuais iam para o paredão.”

Luciano Bivar

Presidente do PSL, sigla que deve acolher a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência

Em apuração

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu dois inquéritos para apurar supostos abusos cometidos por setores do governo estadual. No primeiro procedimento, o MPMG investiga a cobrança de valores no estacionamento do novo prédio da Rede Minas, canal de televisão estatal. O local de estacionamento, segundo os denunciantes, é gratuito, e a tarifa não poderia ser cobrada. Outro procedimento apura a utilização de um carro oficial da administração estadual para levar alimentos para membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que ocupavam a sede da Cemig durante protesto, em novembro do ano passado. A prática, segundo a denúncia, poderia significar improbidade administrativa.