O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, solicitou que a Promotoria de Justiça Militar apure a existência de possíveis militares insatisfeitos com o suposto tratamento diferenciado recebido pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), que está preso no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros desde o dia 23 de abril. A informação da suposta revolta de alguns militares partiu do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) por meio de um ofício, entregue na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que pedia a transferência de Azeredo para uma penitenciária.

“Quanto à reclamação do deputado Sargento Rodrigues de que a decisão judicial gerou insatisfação de militares que cumprem pena na unidade, isto não é motivo para qualquer revisão. Além do mais, a gigantesca história dos militares mineiros jamais pode levar o juiz a imaginar que membros da ‘gloriosa’ sejam capazes de tratar um batalhão como algo particular”, escreve o juiz, que completa afirmando que, por cautela, solicitaria à Promotoria Militar que identificasse o “nível de revolta ou até ameaça, tomando-se as providências cabíveis e necessárias”.

Em conversa com o Aparte, um interlocutor da Justiça Militar aponta que, caso a promotoria perceba indícios de revolta por parte de alguns militares, poderá requisitar abertura de inquérito policial militar contra esses servidores. 

No fim de maio, Rodrigues redigiu o ofício afirmando ter sido procurado por “muitos militares, revoltados”, que repudiavam a decisão da Justiça de determinar que o tucano cumprisse pena no batalhão dos bombeiros. A suposta revolta se daria por conta da greve dos militares de 1997, quando o então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, entrou em choque com a classe militar do Estado, que reivindicava melhores salários. 

O comportamento crítico de Sargento Rodrigues contra o ex-governador tucano, aliás, tem complicado a relação do parlamentar com o PSDB no Estado. Tucanos têm reclamado que o parlamentar, ao pegar pesado com o colega, acaba atingindo o partido. Um racha na bancada de oposição da ALMG não foi descartado por parlamentares.

Pedidos. Na terça-feira, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos também fez uma série de determinações por conta de pedidos enviados por Azeredo. O ex-governador solicitava o direito de trabalho interno, o direito à remição por leitura, a realização de cursos a distância e o recebimento de alimentação especial. 

Na decisão, o juiz afirma que as reclamações e pedidos deveriam, na verdade, ser encaminhados à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e ao Comando do Corpo de Bombeiros. “Afinal, questões relativas ao trabalho interno são autorizadas pelo comandante, mediante os critérios de conveniência e oportunidade, enquanto os demais assuntos são deliberados pela subsecretaria de atendimento ao preso da Seap”, escreveu o magistrado.

Ainda na determinação do juiz, ele afirma que o trabalho interno no batalhão será “por certo” oferecido pelo comando da corporação, “em condições condizentes com a capacidade intelectual e física do sentenciado”. Quanto à remição por leitura, o magistrado especifica que a Seap poderá oferecer a Azeredo participação nos ciclos regulares de leitura.

Já a realização de cursos a distância pelo ex-governador ficaria a critério da Seap, que “poderá apresentar as propostas, celebrando convênios para conferência e aplicação de provas, conforme outros estabelecimentos prisionais”. A alimentação especial solicitada pelo ex-governador também ficaria sob responsabilidade do Estado, “que pode valer-se do batalhão para fazê-lo, se assim permitido pelo Comando”. (Lucas Ragazzi)