Justiça obriga Gabinete Militar a divulgar dados de voos fretados de Fernando Pimentel
A polêmica sobre a divulgação dos voos do governador Fernando Pimentel (PT) voltou aos holofotes. Em decisão assinada no último dia 13, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Gabinete Militar libere os dados de todos os fretamentos feitos junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. No mesmo ano, a reportagem de O TEMPO solicitou tais informações pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve o pedido negado. Tanto na época quanto agora o governo argumenta que os dados são sigilosos em virtude da lei decretada no ano de 2012, pelo então governador Antonio Anastasia. O artigo 31 do Decreto 45.969/2012 estabelece que tais dados “serão classificados no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.
A recente sentença da Justiça foi provocada pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), um dos maiores opositores de Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O mandado de segurança, impetrado pelo parlamentar há dois anos, obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem. O Gabinete Militar deve prestar as informações em até 30 dias.
Na sentença, o juiz critica a alegação do governo de garantir a segurança do governador. “Não há que falar-se em perigo à segurança do governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015”. Além dos dados de cada voo, o Gabinete Militar deverá informar também a situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.
Segundo informações do bloco de oposição Verdade e Coerência, em 2015, o governo Pimentel gastou R$ 850 mil em fretamentos, mesmo possuindo cinco aeronaves em operação, 513,77% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Em 2016, foram gastos R$1.068.066,85, e em 2017 o governo petista já desembolsou 876.572,08 com fretamentos (dados até o dia 7 de outubro).
‘Caixa-preta’. Conforme adiantou o Aparte no início do mês, Sargento Rodrigues (PDT) entrou com um novo mandado de segurança, com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contra o Gabinete Militar do governador. O chefe da pasta, Fernando Antônio Arantes, negou as solicitações do deputado para ter acesso aos dados de voos fretados pela administração. Nos requerimentos, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, Rodrigues pediu a relação de passageiros, que não fosse o petista, que utilizaram aeronaves fretadas pelo Executivo. Isso porque o Gabinete Militar já negou, por diversas vezes, o fornecimento de dados de voos utilizados por Pimentel. Nesse caso, não há decreto que proíba a divulgação de voos utilizados por outras autoridades. “Queremos abrir a caixa-preta dos voos de Pimentel”, afirmou Sargento Rodrigues. (Angélica Diniz)
Protesto
Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer – por organização criminosa e obstrução à Justiça – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma placa de sinalização de trânsito em frente à Câmara dos Deputados amanheceu coberta com um adesivo com os dizeres “Formação de quadrilha. Corrupção ativa. O grande acordo nacional”. O autor, desconhecido, teve o cuidado de usar a mesma tipologia e o padrão da cor de fundo das placas de sinalização normalmente utilizadas em Brasília. A expressão “grande acordo nacional” faz referência à conversa gravada entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual o antigo dirigente da estatal disse para o peemedebista que a solução para a crise política e para o fim da Lava Jato era “botar o Michel”, “num grande acordo nacional”. Jucá completou a frase dizendo que o acordo envolveria o Supremo.
Lula visitará 12 cidades
O entorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo de que a caravana do petista vai passar por 12 municípios mineiros a partir do próximo dia 23. Confirmando as expectativas, Lula começa seu trajeto por Ipatinga, no Vale do Aço. A região é berço histórico das lutas sindicais e, por isso, como o próprio Aparte já destacou, foi a escolhida pelo petista. De Ipatinga, Lula ruma para Governador Valadares e, depois, para Teófilo Otoni. O comboio do ex-presidente prossegue passando por Itaobim, Itinga, Araçuaí, Salinas, Montes Claros e Bocaiuva. Antes de chegar a Belo Horizonte, última parada de Lula no Estado, o petista ainda passa por duas cidades, onde nasceram personalidades importantes de Minas Gerais. Primeiro, o ex-presidente vai a Diamantina, terra de Juscelino Kubitschek, e, depois, marca presença em Cordisburgo, cidade-natal de Guimarães Rosa. O encerramento da viagem na capital mineira se dará no próximo dia 30. A expectativa dos petistas é repetir a mobilização da caravana realizada por Lula no Nordeste.
R$ 2,5 mi é quanto o Superior Tribunal de Justiça empenhou para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização (com o fornecimento de equipamentos), nas dependências do tribunal. O empenho é para atender o período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2017.
Em defesa de Aécio
O presidente estadual do PSDB, deputado federal Domingos Sávio, enviou nota contestando as informações publicadas pelo Aparte na edição do dia 13. O parlamentar afirma que foi convidado pelo próprio João Doria (PSDB) para o jantar oferecido em homenagem ao prefeito de São Paulo, após palestra ministrada em Belo Horizonte em 25 de setembro. Domingos Sávio disse ainda que, ao contrário do que publicou a coluna, como amigo pessoal de longa data do senador Aécio Neves, tem usado a tribuna da Câmara para pedir amplo direito de defesa ao senador e também a sua irmã, Andrea Neves, que foi “arbitrariamente presa em maio último”. “Por fim, o presidente do PSDB-MG e os tucanos mineiros sempre demonstraram confiança de que Aécio Neves conseguirá provar sua inocência e continuará seu trabalho em prol de Minas Gerais e do Brasil”, disse a nota enviada pela assessoria do tucano. O Senado decide nesta terça-feira (17) se afasta Aécio de seu mandato.
