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MP investiga servidores da Subsecretaria de Atendimento a Medidas Socioeducativas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga uma série de irregularidades que supostamente estariam acontecendo dentro da Subsecretaria de Atendimento a Medidas Socioeducativas do Estado, pasta que, atualmente, responde à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Segundo denúncia feita ao MPMG, dois servidores em cargo de chefia na subsecretaria teriam fraudado e privilegiado a contratação das entidades Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse) e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci) para a prestação de serviços na Seap. Ambas são organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na assessoria de projetos de serviços sociais e acompanhamento pedagógico.

O Pemse possui convênio com o Estado desde janeiro de 2007 para execução de oficinas e cursos profissionalizantes. Já o Ijuci atua na prestação de assessoria jurídica de caráter suplementar e com a oferta de assistência psicológica, de serviço social e atendimento fonoaudiológico. 

Além disso, outro inquérito apura que os mesmos funcionários – que são comissionados, ou seja, foram nomeados por meio de indicação – teriam intermediado a nomeação de parentes e amigos próximos na pasta, que foi criada neste ano para ampliar os serviços de atendimento aos adolescentes apreendidos. Segundo a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal”.

Em contato com o Aparte, a secretaria informou que não foi notificada sobre o processo relacionado à suposta contratação irregular de entidades. A pasta diz, ainda, que já prestou “todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público” a respeito da contratação de parentes dos funcionários. As informações repassadas pela secretaria ao MPMG foram enviadas por meio de despachos assinados pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes. Atualmente, a subsecretaria vive clima de instabilidade política entre grupos de servidores ligados a partidos e deputados estaduais. A suspeita dos envolvidos na denúncia, que foi encaminhada de forma anônima ao MPMG, é que ela tenha origem em um dos dois grupos que disputam espaço. (Lucas Ragazzi) 

R$ 127,8 mil

É quanto a Câmara Federal desembolsa, mensalmente, em aposentadorias para dez ex-parlamentares que tiveram os mandatos cassados. O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios deputados e, em parte, com dinheiro público.

Candidato Novo

FOTO: reprodução Facebook

O partido Novo apresentou nesse sábado (18), no 3º Encontro Nacional da legenda, a pré-candidatura do empresário Romeu Zema (centro) ao governo de Minas nas eleições de 2018. Com carreira bem-sucedida, Zema é dono de uma rede de lojas de departamento e de postos de combustível que leva seu sobrenome. Um dos pontos que pesaram para a escolha do empresário mineiro, além de ser um outsider da política, é o fato de ele ser bem aceito no interior de Minas – a loja de departamento possui cerca de 300 filiais somente no Estado. “No Brasil, precisamos de pessoas que queiram enfrentar o sistema e a estrutura existente. Caso contrário, essa estrutura vai permanecer e ficar como está”, afirmou o pré-candidato. Além de Zema, foram oficializadas as pré-candidaturas de Alexandre Guerra ao governo do Distrito Federal (à esquerda), de Mateus Bandeira no Rio Grande do Sul e de João Amoedo à Presidência da República. O encontro, realizado em São Paulo, contou com mais de mil filiados, que debateram o atual cenário eleitoral do país e a necessidade de renovação dos quadros políticos.

Marcio Lacerda em Yale

O ex-prefeito de Belo Horizonte e atual presidente do Conselho da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda (PSB), participa até esta terça-feira (21), nos Estados Unidos, de um seminário promovido pela Universidade de Yale e a Fundação Lemann. O evento começou nesse domingo (19) e reúne autoridades e especialistas para discutir experiências de sucesso na gestão pública brasileira. A Yale é a terceira instituição de ensino superior mais antiga dos Estados Unidos. Já a Fundação Lemann é uma organização sem fins lucrativos que, entre outras atividades, desde 2002, incentiva a formação de novas lideranças para atuarem na gestão pública. Assim que voltar do exterior, Lacerda continuará percorrendo Minas como pré-candidato a governador do Estado. Neste ano, o ex-prefeito de Belo Horizonte já visitou 99 cidades e pretende chegar a 120 até o fim de 2017. “Para construir um plano de governo sólido, consistente, é preciso conhecer de perto as principais necessidades do povo mineiro”, afirmou. Lacerda também está entre os cotados para formar, como candidato a vice, uma chapa presidencial com Ciro Gomes (PDT).

Luislinda “ganhou” o mundo

A revelação do pedido da ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos), que requereu ao governo receber R$ 61,4 mil sob alegação de que, se abrisse mão de parte do valor, estaria sendo vítima de trabalho escravo, ganhou repercussão internacional. No Reino Unido, o “News Week” trouxe como título “Autoridade brasileira se sente como escrava porque ganha só US$ 10 mil por mês”. A matéria ressalta que o pedido foi feito em “um país onde a média salarial da população está em torno de R$ 2.000 e há milhões de cidadãos vivendo na pobreza”. A mesma reportagem foi replicada em outros portais do Reino Unido. O espanhol “El Diário” mostrou “A polêmica no Brasil com o pedido da ministra de Direitos Humanos para acumular seus salários”. O texto retrata que o governo brasileiro se envolveu em nova situação embaraçosa com o requerimento de Luislinda. O argentino “La Nacion” diz que “Uma ministra brasileira se queixa de sua ‘escravidão’”. Luislinda Valois tem aposentadoria como desembargadora de R$ 30,4 mil. Como ministra, teria mais um salário de R$ 30 mil, mas devido ao teto constitucional, não pode receber mais de R$ 33,7 mil. No entanto, tentou receber R$ 61,4 mil.