Número 2 da Polícia Civil é exonerado após dizer que bandidos vão 'voltar na horizontal'
Um dia após o Aparte publicar os bastidores da crise deflagrada no governo de Minas devido a uma frase dita pelo então novo chefe adjunto da Polícia Civil (PC), o delegado Rogério de Melo Franco Assis Araújo foi exonerado do cargo. O ato foi publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” ontem. Araújo, ao anunciar a criação de uma delegacia especializada no combate a ataques a caixas eletrônicos, afirmou: “Em Minas não existirá cangaço, e, caso venha a surgir, nossa polícia estará apta para combater. Caso os criminosos não se rendam, partirão para o confronto e voltarão na horizontal”.
A forma como ele tratou a situação gerou revolta entre membros do PT historicamente ligados aos direitos humanos, que cobraram do governador a exoneração do delegado o quanto antes. Ciente da situação, Araújo teria iniciado uma campanha junto a nomes do alto escalão das forças de segurança e de deputados para que intercedessem a seu favor junto a Pimentel, o que não surtiu efeito.
O ato 69.269, assinado pelo chefe da PC, dispensou o policial do cargo de chefe adjunto da corporação. Na mesma edição da publicação oficial “Minas Gerais”, no ato 69.274, o delegado Rogério de Melo foi nomeado para “responder pelo expediente do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP)”. No diário ainda foi publicada a nomeação do novo chefe adjunto da corporação, Gustavo Adélio Lara Ferreira, que deixa a Corregedoria Geral da PC para assumir o cargo.
Na mesma edição, ainda foram publicadas várias mudanças de cargos dentro da Polícia Civil. Com a nomeação do antigo corregedor geral para a chefia adjunta, Alexandre Franca Campbell Penna assumirá a corregedoria, deixando o Detran. Outro ato ainda dispensou a delegada Cristina Coelli Cicarelli Masson, atual chefe do DIHPP – que será assumido pelo ex-chefe adjunto. Ela não foi nomeada para outro cargo até o momento. Além disso, Márcio Lobato Rodrigues foi dispensado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, que será assumida por Carlos Capristrano, até então chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena.
Procurada ontem, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que os remanejamentos administrativos dos servidores da corporação atendem critérios absolutamente técnicos e visam melhoria do atendimento à população e à promoção da segurança pública no Estado. “Nesse sentido, a PC promoveu mudanças em vários setores, inclusive na Superintendência de Polícia Judiciária e na Corregedoria Geral, conforme publicação do Diário Oficial ‘Minas Gerais’ de ontem. Com isso, o até então corregedor geral da PC, delegado Gustavo Ferreira, passa a responder pela chefia adjunta da Polícia Civil de Minas.” (José Vítor Camilo)
Direção do MDB defende candidatura
Em resposta ao Aparte de ontem, que mostrou que a saída de Rodrigo Pacheco do MDB favorecerá nova aliança com o PT, a direção do partido reafirmou que trabalha para assegurar uma candidatura própria ao governo nas eleições de outubro. “O MDB realizou uma série de encontros regionais no ano passado, e o sentimento demonstrado pela base foi o de ter uma candidatura própria para o governo de Minas que represente uma alternativa à atual gestão, marcada por atrasos dos salários, ausência de planejamento e a falta de investimento. Em respeito aos 166 prefeitos, 118 vice-prefeitos, 1.060 vereadores, e diante do desejo da militância, qualquer tese será subordinada à convenção. No mais, a direção do MDB em Minas ressalta que ampliará a discussão com as bases para que a legenda participe do processo eleitoral unida em torno do melhor projeto para os mineiros”, informa a nota.
Mais um. Primeiro presidente a sofrer impeachment no país, ficar oito anos inelegível e ser réu em processos da operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa, o atual senador por Alagoas Fernando Collor de Mello (PTC) anunciou ontem que é pré-candidato à Presidência da República. O anúncio foi feito em entrevista à rádio 96 FM, de Arapiraca, a 130 km de Maceió. “Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida”, disse.
Agenda transparente II
Chama atenção na resolução a determinação de que eventos político-eleitorais de que participe a autoridade devem ser registrados em sua agenda de compromissos públicos, informando-se as condições de logística e financeiras de sua participação. Para cada compromisso divulgado na agenda, deve ser informado o nome do solicitante da audiência ou da reunião governamental e o órgão ou a entidade que este representa, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e a lista de participantes. No caso de haver informações sujeitas a restrição de acesso, a autoridade deverá registrá-las na agenda como “informação protegida por sigilo legal ou restrição de acesso”, divulgando a parte não sigilosa.
“São inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for. É preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo TRF 4ª Região.”
Cláudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
Agenda transparente I
O hábito frequente de autoridades brasileiras de receber “visitas” não registradas na agenda deve acabar. Pelo menos é o que determina uma resolução da Comissão de Ética da Presidência da República que entrará em vigor no próximo dia 19 de fevereiro. De acordo com a resolução, devem ser divulgadas na agenda de compromissos públicos as informações relativas à participação da autoridade em eventos e atividades custeadas por terceiros. Os agentes públicos devem registrar em suas agendas os períodos em que não houver compromissos públicos e informar aqueles utilizados para despachos internos.
