Para conseguir quitar dívidas, Pouso Alegre cria fundo e paga primeiro quem der desconto
Para tentar equilibrar as contas e pagar os credores, a Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, criou um Fundo Municipal de Restos a Pagar, destinado a quitar as despesas empenhadas pelo município até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com a planilha “Relação preliminar de restos a pagar”, disponível no site do Executivo, o total da dívida com essa rubrica chega a R$ 19,411 milhões, com débitos que datam ainda de 2014.
Ainda segundo o documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e de Finanças, até o fim do ano passado, foram contabilizados cerca de 1.050 empenhos efetivados, e não quitados. Enquanto a maior dívida é de R$ 622.010,10, a menor é de R$ 5,07.
De acordo com a Lei Municipal 5.789/2017, a administração municipal vai repassar, mensalmente, 1,5% de sua receita corrente líquida para abastecer as duas contas vinculadas ao Fundo. A prefeitura não informou quanto isso representa por mês.
Desse percentual, 0,5% da receita vai ser transferido para a conta separada para o pagamento do restos a pagar segundo a ordem cronológica. A outra conta, que vai receber 1% da receita, é destinada para a quitação de dívidas dos credores que aceitarem o pagamento em 36 parcelas. Ainda segundo a prefeitura, se houver saldo remanescente nesta conta, após o pagamento das parcelas, ele vai ser destinado para acertar os débitos com os credores que ofertarem os maiores descontos.
A legislação afirma que o Fundo Municipal vai existir até que os débitos sejam integralmente quitados. E, de acordo com o secretário de Administração e Finanças do município, Júlio César Tavares, a expectativa é a de que os pagamentos sejam realizados a partir de abril.
Na última semana, Tavares, reuniu-se com representantes da empresas credoras para explicar as regras do Fundo. O secretário afirmou que a administração passada deixou mais dívidas que as disponibilidades financeiras em caixa, e que, para receber, os credores precisarão apresentar documentação comprobatória da regularidade de seu crédito, contemplando requisitos como habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.
Uma comissão, formada por dois vereadores e três servidores do Executivo, será responsável por fiscalizar a movimentação das contas. Mensalmente, a pasta de Finanças vai ter que elaborar demonstrativo das receitas apuradas e contabilizadas, e dos pagamentos efetuados. (Fransciny Alves)
Manifestação
Um dos grupos que organizam o protesto previsto para ocorrer em diversas partes do país no próximo domingo, o movimento Vem Pra Rua tem se esforçado para garantir que o ato reúna um bom público. Em São Paulo, integrantes do grupo fizeram uma panfletagem em semáforos para divulgar o evento em defesa da Lava Jato e contra a impunidade. Além do Vem Pra Rua, o Movimento Brasil Livre (MBL) está à frente da manifestação.
Andrada em todos os Legislativos
A tradicional família Andrada, presente na política brasileira há quase dois séculos, já está traçando estratégias para as eleições de 2018. Segundo um interlocutor, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e ex-prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSB), vai tentar a vaga na Assembleia de Minas que hoje é ocupada por seu irmão, Lafayette de Andrada (PSD). Esse, por sua vez, pretende angariar uma cadeira na Câmara Federal, já que seu pai, o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), vai concorrer ao Senado em 2018. A família ainda tem um representante na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Doorgal Andrada (PSD).
Patrocínio para o “ET”
A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, está em busca de patrocínio para realizar o Congresso Internacional de Ufologia. Há cerca de 20 anos, a cidade ficou conhecida mundialmente quando moradores afirmaram ter avistado uma criatura desconhecida, o chamado “ET de Varginha”. Agora, a cidade voltou às manchetes por causa do Boa Esporte Clube, que contratou o goleiro Bruno, condenado pela morte da modelo Eliza Samudio. E como o Boa perdeu patrocinadores devido à contratação polêmica, o clube também busca patrocínio.
Convocação de Lamac anulada
O presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara de Belo Horizonte, Reinaldo Gomes (PMDB), anulou na última semana o requerimento de convocação do vice-prefeito e secretário de Governo, Paulo Lamac (Rede), para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a nomeação de servidores comissionados na PBH. O pedido havia sido feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereador Gabriel Azevedo (PHS). Segundo Azevedo, Lamac seria questionado sobre as nomeações em “áreas afeitas à comissão”. Mas, no entendimento de Gomes, o objeto do requerimento “invade as competências” do colegiado de Administração Pública.
R$ 744,10 é o valor que a Prefeitura de Nova União, na região Central de Minas, destinou para a compra de papel higiênico, sabonete líquido e saco para lixo, pelo período de 30 dias, em um varejão da cidade.
Frase do dia
“O que está em jogo não é só a reputação das empresas, mas do país como fornecedor. É um tremendo soco na gente. O nosso sistema de controle da sanidade é robusto. Mas, quando tem pessoas corruptas no meio, foge das nossas possibilidades. É muito ruim. Então, o negócio é checar tudo, passar um pente fino.”
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, sobre a operação Carne Fraca
