Projeto quer que polícias Militar e Civil sejam responsáveis por loteamentos no Estado
Muitas vezes sem efetivo suficiente, além de todas as dificuldades técnicas – cidades sem delegados, investigações que não andam, unidades policiais com equipamentos precários e demora nos atendimentos –, as polícias Militar e Civil podem ganhar novas atribuições se um projeto do deputado estadual Douglas Melo (PMDB) for aprovado.
A proposta do parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação conjunta das corporações para a criação de loteamentos em Minas. Segundo o deputado, a autorização se dará mediante a expedição de relatório de segurança sobre os impactos positivos ou negativos do empreendimento na segurança do município. A proposição, no entanto, não dispensa a autorização dos demais órgãos competentes para a criação dos loteamentos. Somente cria mais uma etapa no procedimento.
Em casos de descumprimento, segundo o projeto, será aplicada uma multa no valor de R$ 32.514 por lote em desacordo com a norma. Em caso de reincidência, a cobrança deve ser feita em dobro. De acordo com o projeto, o documento de aprovação deverá ser disponibilizado ao consumidor por meio físico, afixado em locais visíveis e de fácil leitura, no estabelecimento do fornecedor (do loteamento) e, em caso de ofertas de venda pela internet, na página do seu site.
Para justificar o projeto, Melo ressalta que a medida é de suma importância para o controle da segurança pública das cidades e do Estado. A polícia, segundo o parlamentar, é antes de tudo instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, dentre os quais a segurança faz parte.
De acordo com o deputado, o conceito de defesa social adotado em Minas é muito mais amplo, pois abrange, além das atividades de segurança pública tradicionais – associadas à atividade policial –, a garantia dos direitos individuais e coletivos.
Procurada, a Polícia Militar informou que tomará conhecimento jurídico do projeto de lei para posteriormente se posicionar. A instituição destacou ainda que tem como atribuição – e principalmente missão – promover segurança pública por intermédio da polícia ostensiva para a construção de um ambiente seguro no Estado. Atualmente, a PM conta com aproximadamente 43 mil homens e mulheres em seu efetivo.
Já a Polícia Civil informou que ainda não foi comunicada do teor do projeto. Após ser notificada, em momento oportuno, a corporação comprometeu-se a fazer uma nota técnica a respeito. A corporação esclareceu ainda que tem como função a apuração das infrações penais, que não sejam as militares e aquelas não tenham sido cometidas contra interesses da União.
Com inúmeros projetos na fila, a proposta do parlamentar, que está em seu primeiro mandato, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira da Casa a avaliar as proposições. Em votação no site da Assembleia, até o momento ninguém se manifestou sobre o projeto. (Letícia Fontes)
R$ 2,5 mi foi o valor que o STJ reservou para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do tribunal. O empenho atende ao período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2017, segundo o Contas Abertas. Limpeza de banheiros, manutenção de pisos e vidros estão entre os serviços.
Denúncias em Corinto I
Os dois mandatos do ex-prefeito de Corinto, Nilton Ferreira da Silva, parecem ter sido traumáticos para o “ex-político”, como prefere se intitular o parlamentar aposentado. Com mais uma denúncia por desvio e apropriação de recursos públicos, o pesadelo de Silva agora é com o “Forrozão de Corinto”. Silva foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas por supostamente cometer crimes de desvio e apropriação de dinheiro público, dispensa ou inexigibilidade indevidas de procedimento licitatório e fraudes à licitação. Em 2009, ele firmou um convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 100 mil, em nome do Instituto Terra Viva, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). As investigações apontaram que, embora o Instituto Terra Viva fosse formalmente responsável pela execução do convênio, na prática, o evento teve como organizador o município de Corinto e o ex-prefeito. Segundo o MPF, a presença do instituto como destinatário dos recursos federais teve o objetivo de permitir menos travas no manuseio da verba pública, pois entidades do terceiro setor estão sujeitas a mecanismos de controle, no uso de verbas públicas, mais frágeis do que os impostos à administração municipal.
Amigo do homem
Enquanto o deputado Rodrigo Maia dava entrevistas disparando contra a defesa do presidente Michel Temer e abrindo nova crise com o peemedebista (leia mais na página 4), o chefe do Executivo postava, em seu perfil no Twitter, uma foto acariciando o cachorro Thor, que pertence à família. “Domingo de carinho. A jornada é difícil, mas sempre há tempo para o Thor”, escreveu o peemedebista junto da imagem em que aparece sentado em um sofá e afagando a cabeça do golden retriever. Thor foi adquirido há cerca de sete anos para fazer companhia principalmente ao filho de Temer e Marcela, Michelzinho, e se mudou para o Palácio do Jaburu no mês passado. Até então, ele ficava em São Paulo. A cena postada pelo presidente rendeu piadas dos internautas, que não perdoaram o presidente da República. Muitos comentaram a cara nada amigável que o chefe do Executivo fazia ao acariciar o cachorro. No sábado, Michel Temer já havia usado o Twitter para publicar fotos. Na ocasião, ele escolheu uma imagem antiga dos tempos em que ministrava aulas para dar parabéns aos professores e reafirmar seu “compromisso com a educação”. Também no caso desta fotografia os internautas atacaram o presidente da República.
Denúncias em Corinto II
Foram detectadas inúmeras irregularidades, como emissão de notas superfaturadas e de documentos forjados para simular cumprimento de exigências da Lei de Licitações, tudo para encobrir o desvio de parte substancial dos recursos do convênio. Para se ter uma ideia, para se apresentarem no “Forrozão de Corinto”, os acusados contrataram, sem licitação, três conjuntos musicais: a dupla Fred e Paulinho e as bandas Bodocó e Forró Chapolândia. O valor estabelecido para os shows superava em muito o que era usualmente praticado pelos artistas contratados: enquanto o cachê normalmente cobrado pelas bandas ficava entre R$ 4.000 e R$ 8.000, os acusados emitiram notas fiscais no valor de R$ 19,8 mil para cada uma delas. Já a dupla Fred e Paulinho, à qual supostamente foram pagos R$ 55 mil, cobrava usualmente entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Procurado, o ex-prefeito diz não ter sido notificado sobre a denúncia. No entanto, Nilton diz que nunca recebeu valor indevido. De acordo com ele, a contratação de uma ONG para o evento se deu diante da dificuldade da prefeitura na época de captar recursos públicos.
