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Reforma administrativa já recebeu ao menos 75 emendas na Câmara de BH

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PUBLICADO EM Wed May 24 03:00:59 GMT-03:00 2017

Reforma administrativa já recebeu ao menos 75 emendas na Câmara de BH

O projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte já recebeu cerca de 75 emendas de vereadores, sendo que 19 delas já constam no portal da Câmara. A tendência, porém, é que esse número aumente, uma vez que vários parlamentares já apresentaram suas sugestões, mas elas estão sendo analisadas pelos técnicos da Casa antes de serem divulgadas.
Das emendas que constam no portal do Legislativo, a vereadora Marilda Portela (PRB) é autora de 14 e Mateus Simões (Novo) das outras cinco. Em uma delas, o vereador prevê que nomeações feitas para cargos da Direção Superior Municipal da prefeitura passem a depender da apresentação de um “parecer de nomeação”. Esse documento terá a descrição do cargo a ser preenchido; a definição do perfil desejado do ocupante; e a justificativa da indicação da pessoa. Segundo Simões, a prefeitura será obrigada a disponibilizar essas informações na internet e, assim, será possível “evitar que pessoas que não têm um mínimo de qualificação para determinada vaga sejam nomeadas”.
O vereador Fernando Borja (Avante) apresentou 25 emendas. A maioria quer que 15 pontos do projeto, que seriam regulamentados por meio de decreto, sejam definidos por lei. Por decretos e sem consultar o Legislativo municipal, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) poderia decidir questões como a regulamentação de órgãos. A lei obrigatoriamente passaria pelo crivo da Casa.
Já Gabriel Azevedo (PHS) protocolou, anteontem, 30 emendas. Uma delas prevê o retorno da obrigatoriedade dos conselhos fiscais nas fundações e autarquias do município. Segundo o vereador, na reforma havia previsão expressa da extinção desses conselhos na estrutura básica dessas entidades, o que dificultaria a fiscalização das contas e da destinação dada ao dinheiro público. Outra emenda quer definir a finalidade e a competência das nove regionais, já que, no texto da prefeitura, é dito que essa atribuição seria feita por decreto, o que, no entendimento de Azevedo, criaria uma insegurança jurídica, já que cada novo prefeito poderia alterar por decreto as competências, comprometendo o trabalho das regionais.
O líder de Governo, Léo Burguês (PSL), também apresentou sugestões. Como a que prevê 100% de gratificação aos conselheiros tutelares e aos diretores escolares por dedicação exclusiva. A dos diretores foi apresentada juntamente com Juliano Lopes (PTC).
Segundo Burguês, os vereadores terão até amanhã para apresentar emendas ao projeto, se quiserem que elas sejam analisadas e discutidas pela equipe técnica da prefeitura para depois serem reunidas em um substitutivo. O líder ainda ressaltou que há esse acordo com o Executivo, mas que os vereadores são livres para apresentar emendas até a votação da reforma em plenário, o que pode ocorrer em junho. (Fransciny Alves)

Protesto

FOTO: AFP

A organização não governamental (ONG) Rio de Paz fez uma manifestação, ontem, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a corrupção. Eles distribuíram 595 máscaras pelo gramado da área representando o presidente Michel Temer (PMDB) e os 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). De acordo com a Agência Brasil, as máscaras, em sua maioria na cor vermelha, remetem à indignação e à vergonha diante da conduta de políticos desonestos. Há ainda 95 máscaras brancas que simbolizam a parcela de políticos íntegros. O ato pede ainda a renúncia de Temer e reivindica uma reforma política.

Paulo Maluf é condenado

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Maluf ainda pode recorrer. Além disso, os magistrados definiram que, por causa da condenação, ele deve perder o mandato parlamentar e, portanto, a Mesa da Câmara dos Deputados deve ser notificada. A Câmara só é notificada depois da decisão ser publicada no “Diário de Justiça Eletrônico”, que deve ocorrer em até 60 dias. Depois disso, a defesa é notificada e pode entrar com recurso no Supremo.

STF manda prender Celso Jacob

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou expedir ontem um mandado de prisão contra o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Os ministros recusaram um recurso da defesa e determinaram a execução da pena de 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. O peemedebista foi condenado por falsificação de documento e dispensa de licitação em 2002 para a construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ). O caso foi julgado em junho de 2016, mas somente agora, esgotada a possibilidade de interposição de recursos, o deputado deverá começar a cumprir pena.

10

É o número de frigobares que a ALMG pretende comprar por meio de licitação. Segundo o edital, a aquisição é para recomposição de estoque para atender a Casa na substituição de unidades defeituosas, sem condições de reparo.

“A cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o melhor caminho, afinal, para que em nosso país possam caber todos, é necessário que não caiba mais a corrupção"

Marina Silva, ex-ministra e presidente da Rede

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