Defesa dos cargos no MP
A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) se manifestou de forma favorável ao projeto que pretende extinguir 825 cargos efetivos de analistas do Ministério Público de Minas (MPMG) e criar 800 cargos de livre nomeação. A matéria tramita na Assembleia Legislativa. Segundo a AMMP, o projeto vai representar uma redução, na rubrica de pessoal, de aproximadamente 20% no quinto ano e 70% no 20º, uma vez que os cargos estarão vinculados a regime jurídico diverso. Ainda segundo o órgão, os postos a serem criados são em funções de extrema confiança. “A postura adotada pelo MP em nada altera ou contradiz o seu reconhecido trabalho de combate à contratação sem concurso público”, diz a nota.
Santa Luzia
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga determinou, na manhã dessa quinta-feira (22), o retorno de Roseli Pimentel (PSB) e de Fernando César (PRB), respectivamente, aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Santa Luzia. Nessa quinta-feira (22) à tarde eles já haviam reassumido os cargos. O efeito da liminar concedida pelo ministro suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) que afastou a chapa da prefeitura. A decisão do ministro deve vigorar até o julgamento definitivo de recurso apresentado por Roseli ao TSE. A chapa foi acusada de fazer uso indevido de jornais locais nas eleições no ano passado. Na semana passada, o Aparte informou sobre uma suposta gravação da prefeita em que ela dizia ter certeza de sua absolvição no TSE por possuir informações privilegiadas do relator do processo na Corte superior, o ministro Admar Gonzaga. A gravação, conforme apurou a coluna, teria sido feita por Roseli para explicar aos aliados que ela retornaria à prefeitura. Procurada na época, a defesa de Roseli Pimentel deu três versões diferentes para o áudio.
Ipatinga
O Ministério Público de Minas propôs ação civil contra o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), o ex-prefeito Robson Gomes, três ex-secretários municipais e outros dois ex-servidores da prefeitura por improbidade administrativa. Segundo o órgão, houve irregularidades em um contrato de publicidade que vigorou entre 2005 e 2012 e que, em valores atuais, custou R$ 30 milhões. Entre as irregularidades está o fato de o contrato prever serviços não ligados à área de publicidade, em que a empresa subcontrataria empresas, recebendo comissão. Na ação é pedida a indisponibilidade de bens, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Estaleiro
Após conseguir viabilizar a aprovação da reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte na Câmara, o líder de governo, Léo Burguês (PSL), realizou nessa quinta-feira (22) cirurgia para tratar do rompimento do tendão do ombro esquerdo. Ele publicou uma foto nessa quinta-feira (22) em suas redes sociais. A cirurgia era para ocorrer há alguns meses, mas Burguês adiou para articular a votação da reforma.