Secretários receberam quase meio milhão de reais em jetons nos primeiros quatro meses
Enquanto o Estado sofre para pagar os salários dos servidores em dia, membros do primeiro escalão do governo de Minas tiveram, nos últimos meses, um acréscimo generoso em seus salários por participarem de conselhos administrativos de empresas estatais. Essas vantagens, chamadas de jetons, fazem com que os salários de secretários do Estado cheguem a cerca de R$ 40 mil.
Os recursos são provenientes do caixa das empresas que o Estado administra, ou seja, não saem diretamente do orçamento do Executivo. Mas como o governo recebe lucros dessas estatais, o alto gasto para pagar conselheiros acaba por tirar dinheiro das contas mineiras.
Dez dos 23 secretários do governador Fernando Pimentel (PT) recebem por participação em conselhos. E, somente no primeiro quadrimestre de 2017, foram empenhados R$ 490,6 mil para o pagamento de jetons a esse seleto grupo. O “campeão” é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. Ele é conselheiro em três instituições. Todos os meses caem em sua conta, em cifras arredondadas, R$ 13,8 mil por participar do colegiado do BDMG, R$ 14,3 mil por contribuir com a Cemig, e R$ 3.500 com a Prodemge. Esses valores somam-se à remuneração de secretário que é de R$ 10,4 mil.
Logo em seguida no ranking está o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que tem remuneração bruta de R$ 10,2 mil. Ele compõe os conselhos da Cemig (R$ 18,1 mil), da Codemig (R$ 7.500) e da MGS (R$ 3.500). Já o secretário da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, tem salário de R$ 5.000. Ele recebe outros R$ 14,3 mil da Cemig, R$ 7.115 pela Copasa e outros R$ 3.500 por participar da MGS. Esses valores ultrapassam, em muito, a remuneração média mensal dos servidores do Executivo, que é de R$ 3.500.
Os jetons são pagos a servidores pela participação nos conselhos, que normalmente se reúnem uma vez por mês. Essa “vantagem” não é considerada como parte do salário. Por isso e também por serem pagos pelas estatais, não existe nesses casos o “abate teto”, mecanismo que corta parte do salário do servidor que ultrapassar o limite salarial de R$ 33,7 mil.
Questionada se nesse momento de crise econômica, em que o Estado está pagando de forma escalonada os salários dos servidores, os secretários não poderiam abdicar do recebimento desses jetons, a assessoria de imprensa do governo de Minas informou que o Aparte deveria questionar cada secretário. A pasta realçou o fato de que os “chamados jetons não oneram os cofres do Tesouro estadual”.
“Essa gratificação não interfere na receita do governo do Estado porque tal despesa é de plena responsabilidade das companhias que fazem o pagamento, que são de economia mista, ou seja, têm fontes próprias de receita. Ademais, o pagamento de jetons já consta da previsão orçamentária de cada companhia, com aprovação do conselho de acionistas em assembleia, colegiado este que, aliás, define os valores das gratificações, conforme previsto em lei”, disse por meio de nota.
O governo de Minas informou ainda que a função de conselheiro possui caráter autônomo da atividade e da respectiva remuneração, “sujeitas a um regime jurídico predominantemente privado, o que demonstra de forma inequívoca ser incorreta qualquer relação entre o pagamento dessa gratificação, que possui caráter indenizatório, e a folha de pagamento dos servidores públicos”, disse o Executivo. (Fransciny Alves)
Valores recebidos em jetons nos quatro primeiros meses de 2017
Helvécio Magalhães, Planejamento - R$ 126.527
José Afonso Bicalho, Fazenda - R$ 115 mil
Marco Antônio de Rezende, Casa Civil - R$ 98.188
Murilo Valadares, Transporte - R$ 34.461
Neivaldo de Lima, Des. Agrário - R$ 33.749
Angelo Oswaldo, Cultura - R$ 23.200
Sérgio Barbosa Menezes, Segurança Pública - R$ 20.986
Macaé Evaristo, Educação - R$ 18.207
Rosilene Rocha, Trabalho - R$ 18.207
Pedro Coutinho, Agricultura - R$ 2.149
Protestos
A exemplo do Rio de Janeiro e de São Paulo, que tiveram shows por eleições diretas nas últimas semanas, artistas de Salvador e do Recife também fizeram atos nesse domingo (11). Na capital baiana (foto), a manifestação, realizada por movimentos sociais e partidos de esquerda no Farol da Barra, contou com a presença da cantora Daniela Mercury. Já na capital pernambucana, o evento registrou as participações de artistas locais, como Mãe Beth de Oxum, Hélder Vasconcelos, Malícia Champions e Fred Zero Quatro. A Banda Rossi encerrou o show no trio elétrico. Eles pediram a renúncia de Temer e a convocação de eleições diretas.
Serão perto do fim
A previsão da Prefeitura de Belo Horizonte é que o projeto de reforma administrativa seja aprovado nesta quarta-feira, em segundo turno, na Câmara. Se aprovada, é dito nos bastidores que alguns secretários vão comemorar, e muito. Por ser uma promessa de campanha do prefeito Alexandre Kalil (PHS), vários secretários se debruçaram por meses até a reforma ficar pronta. Após isso, se reuniram por diversas vezes com vereadores em audiências públicas e em encontros individuais para discutir o texto e analisar emendas. A “vitória” será mais especial para o secretário de Planejamento, André Reis, que foi o “mentor” da reforma. Segundo assessores da prefeitura, no último mês, ele, juntamente com o secretário de Finanças, Fuad Noman; a de Serviços Urbanos, Maria Caldas; e a de Políticas Sociais, Maíra Colares, trabalharam por várias vezes de madrugada para viabilizar o texto.
Frase do dia
“Eu dei luz e remédio de graça, restaurante com sopa e reduzi a conta de água (em ano eleitoral). Por isso eles me tiraram o mandato.”
Mão Santa, atual prefeito de Parnaíba, no Piauí, comparando a cassação de seu mandato pelo TSE em 2001 e a decisão que absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014
Explicando a polêmica
Após integrantes do PHS questionarem a carta de independência do vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo diante do estatuto do partido, ele explicou ao Aparte a polêmica. “Quando eu me filiei ao PHS, foi sob essa condição de independência. No ato da filiação eu disse que o partido, por ter defendido isso no Congresso, estaria me abrigando com essa cláusula. O partido não interfere na minha atuação política, não tenho relação com as relações partidárias e nem com a militância. E aproveito para destacar a importância de candidaturas independentes”, afirmou Azevedo. Na carta, é dito que a legenda cede a legenda para devido cumprimento de exigência constitucionais, o dispensando da militância partidária.
