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Servidora denuncia que Estado desconta consignado, mas não faz repasse ao banco

Servidores do governo de Minas que possuem empréstimos consignados estão correndo o risco de ter seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Uma servidora que pediu para não ter o nome divulgado procurou o Aparte para contar que, há dois meses, o Estado tem feito normalmente os descontos do empréstimo em sua folha de pagamento, porém o valor não estaria sendo repassado à Caixa Econômica Federal, banco que concedeu o crédito.

“Já recebi duas notificações de inadimplência, mas os valores foram descontados no meu contracheque. O Estado retém o dinheiro e não repassa para a Caixa. Fiz contato com a agência do Santo Agostinho e disseram estar sem previsão de receber o repasse”, denunciou a servidora. “A Caixa não está cobrando juros, fiquei sabendo que fizeram um acordo com o Estado. Mas isso não pode trazer prejuízo para o servidor, que vai acabar tendo o nome inscrito no Serasa”, completou.

No mês passado, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) também denunciou a mesma situação, quando conseguiu aprovar um requerimento para debater o assunto em audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião ainda não foi agendada. Segundo ele, instituições financeiras estão negando a liberação de crédito consignado aos servidores, alegando inadimplência da categoria. “Tenho viajado constantemente pelo interior do Estado e vários servidores, entre eles policiais militares, civis e bombeiros, reclamam que, ao fazer empréstimo consignado com desconto em folha, o Estado não faz o devido repasse. Desconta no salário do servidor, mas não repassa para os bancos”, explicou Rodrigues.

O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, informou ainda que, por diversas vezes, questionou, via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado de Fazenda sobre a regularidade desses repasse e não obteve respostas. “Os bancos falaram que caberia ao Estado passar a informação, e o governo sempre desconversa, dizendo que não poderia responder por questão de segurança. Se o Estado estivesse em dia, se não estivesse cometendo esse crime, teria respondido e mostrado que estava tudo certo”, acusa o parlamentar da oposição.

O governo de Minas foi procurado, mas não se manifestou sobre o assunto. Já a Caixa não confirmou se está havendo os repasses por parte do Estado, mas esclareceu que a responsabilidade de desconto dos valores das prestações debitadas em folha é exclusiva do órgão convenente (no caso, o governo do Estado). “Quanto às possíveis negativações ou cobranças de clientes, a Caixa adota imediatamente as devidas providências para que isso não ocorra”, informa a nota do banco público. (Angélica Diniz)

‘Gilmau Mendes’

FOTO: Mídia News / reprodução

Um dos maiores críticos de métodos recentes do Ministério Público Federal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi satirizado durante o 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República, em um resort em Porto de Galinhas (PE). A foto foi divulgada pela coluna “Painel”, do jornal “Folha de S.Paulo”. Segundo a coluna, a programação do encontro incluía um concurso de fantasias, e um dos destaques foi uma mulher que, trajada com uma capa preta e usando máscara com o rosto do magistrado, se apresentou como “Gilmau Mendes”. Questionada, a Associação Nacional dos Procuradores da República, que promoveu o encontro, não quis comentar, informando apenas que a mulher não é procuradora e sim familiar de um participante.

Balanço

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) gastou mais de R$ 63 milhões para pagar funcionários comissionados da Casa só nos últimos três meses deste ano. Os valores foram publicados no “Diário Oficial do Legislativo”, na última quinta-feira. Ao todo, de janeiro até outubro, a Casa já despendeu quase R$ 180 milhões com os comissionados. Eles, que, por ocuparem cargos de recrutamento amplo, não precisam bater ponto nem registrar presença, trabalham em várias áreas dentro da ALMG, como gabinetes dos deputados, assessorias dos blocos parlamentares, lideranças e comissões. Cada parlamentar tem direito a nomear 23 comissionados para seu escritório. Segundo o último demonstrativo de despesa com pessoal da Casa, existem 2.613 comissionados lotados no Poder Legislativo.

TV petista com dinheiro público

Pelo menos cinco políticos petistas destinaram emendas parlamentares para a TV do Trabalhador (TVT), também conhecida como “TV do Lula”: os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Valmir Prascidelli (PT-SP), com R$ 100 mil cada, Paulo Teixeira (PT-SP), com R$ 150 mil, Vicentinho (PT-SP), com R$ 230 mil, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que enviou R$ 200 mil. Os valores, que, somados, resultam em quase R$ 800 mil, foram repassados à Fundação Comunicação, Cultura e Trabalho, razão social da TVT e que tem sido utilizada pelo ex-presidente Lula (PT) como principal veículo porta-voz para divulgar seus discursos e críticas contra adversários políticos e contra a operação Lava Jato. A TVT, inclusive, participou e fez cobertura completa da caravana do petista por Minas Gerais e pelo Nordeste. A informação foi divulgada inicialmente pelo site O Antagonista.

Frase do dia

“Algumas pessoas tentam disfarçar o compadrio dizendo que estão preocupadas com os pobres. Não creiam nisso. Pobres são presos antes mesmo da decisão de primeiro grau. São presos por tráfico de drogas, roubo, homicídio ou reincidência em furtos. Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro não são crimes de pobres.”
Luís Roberto Barroso
Ministro do STF