TJMG dá dez dias para Santa Bárbara decidir sobre Samarco
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode acabar com a briga política entre municípios em torno da retomada das atividades da mineradora Samarco. Em resposta a um recurso da empresa, o desembargador Raimundo Messias Júnior determinou que a Prefeitura de Santa Bárbara decida, em dez dias, se a estação de captação de água que a mineradora quer reativar no município está ou não em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade.
A declaração de conformidade é um dos requisitos indispensáveis para que a Samarco consiga a licença para retomar seus trabalhos, e, por isso, a Prefeitura de Santa Bárbara vinha vendendo caro o documento, ao exigir condicionante ambiental como contrapartida. Como mostrou o Aparte na edição do dia 9 de abril, com a demora para a solução do problema, políticos de outros municípios, como Ouro Preto, Mariana, além de Anchieta (ES), passaram a pressionar Santa Bárbara. Enquanto, para esta, a atividade da Samarco gera pouco retorno econômico, já que ocorre apenas a captação da água que é usada nas minas, para aquelas, é fonte de empregos e de uma receita fundamental para enfrentar o período de crise sem precedentes gerado pela paralisação dos trabalhos em suas regiões.
De acordo com a decisão do TJMG, após dez dias, a Prefeitura de Santa Bárbara terá que pagar uma multa diária de R$ 5.000 enquanto não se manifestar sobre o pedido da Samarco. O desembargador acatou tese da mineradora, que afirmava que “a condicionante imposta pelo município (realização de estudos ambientais sobre os impactos locais decorrentes do empreendimento) para renovar a declaração de conformidade violava uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”. De acordo com a norma, todos os impactos ambientais do empreendimento devem ser examinados no procedimento de licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Além do estudo, a Prefeitura de Santa Bárbara estaria exigindo que a empresa garantisse um projeto de saneamento básico urbano da cidade, no valor de R$ 70 milhões, como informou uma fonte próxima do processo. <HY1><IP12>A administração foi procurada pela coluna para se manifestar sobre a decisão do TJMG, mas as ligações não foram atendidas.
Já a Samarco informou que “está confiante na emissão da declaração de conformidade com as Leis de Uso e Ocupação do Solo da estação de captação de água, localizada em Santa Bárbara, nos próximos dias”. “A estrutura entrou em operação em 2014, sem ter sido submetida a qualquer alteração e, portanto, estando em plena regularidade desde então”, diz a nota da empresa.
Revezamento
Nessa sexta-feira (12), o presidente da Assembleia de Minas, Adalclever Lopes (PMDB), voltou a participar de eventos ao lado do governador Fernando Pimentel, que entregou ambulâncias a prefeitos. Ele estava sumido dos palanques oficiais em função de uma briga com o secretário de Governo, Odair Cunha (PT). Mas a prova de que o mal-estar permanece foi a ausência de Cunha no evento, que aconteceu no Palácio da Liberdade. Está mantida a decisão de Adalclever Lopes de não frequentar as mesmas agendas de Odair Cunha.
Indiretas afiadas
Fernando Pimentel mais uma vez aproveitou o discurso para mandar recados. Sem citar casos concretos, mas em clara referência à situação da ex-presidente Dilma Rousseff e à própria, disse, durante entrega de ambulâncias, que o voto é o que dá legitimidade ao mandato. “Eu queria dedicar esta fala aos prefeitos e prefeitas por um motivo simples: vocês são os legítimos detentores do mais sagrado instrumento que a democracia no mundo consagrou como instrumento político: o voto popular. O voto é sagrado e tem de ser respeitado”. Para o governador, o país vive um momento de “ódio”, “intolerância” e de “crise institucional, crise política, econômica”. O petista disse que o país se aproxima “perigosamente” de um “Estado de exceção, ainda que sob o manto do Estado de direito” e foi direto aos prefeitos: “Recebam do nosso governo todo apoio e carinho, o que não significa que nós vamos conseguir ter dinheiro, pelo contrário, dinheiro é o que mais falta”.
Missão religiosa
Os deputados estaduais de Minas Durval Ângelo (PT) e Antônio Jorge (PPS) vão se encontrar na próxima segunda-feira com o papa Francisco, em Portugal. Os dois parlamentares vão integrar a comitiva para participar do centenário do Santuário de Fátima, localizado a pouco mais de 100 km de Lisboa. A festa será prestigiada pelo papa argentino. A dupla de mineiros embarcou para Portugal na última quinta-feira e retornará à capital mineira na próxima quarta-feira. A missão não será apenas religiosa, segundo o petista. “Vamos conhecer a experiência de urgência e emergência de Portugal e a política antidrogas portuguesa. Vamos conversar com o Parlamento português”, disse Durval Ângelo, líder do governo Fernando Pimentel (PT) na Assembleia de Minas. A intenção, segundo ele, é trocar experiências nessas áreas com os políticos portugueses.
R$ 78.500
É o valor que a Prefeitura de Açucena, na região do Rio Doce, vai destinar para o pagamento de serviços de cópias xerográficas e encadernações para as secretarias municipais, durante um ano.
De olho em 2018
O ex-prefeito de Barbacena Toninho Andrada (PSB) deixou anteontem o comando da Associação Mineira de Municípios (AMM), mas não vai tirar férias. Nos próximos dias ele começa a visitar cidades do interior de Minas em busca de apoio para sua candidatura ao cargo de deputado estadual em 2018. Por duas vezes, Andrade foi presidente da entidade e possui alianças com vários prefeitos, mas quer estreitar os laços com os chefes das administrações municipais. Até o momento, a expectativa é que Toninho permaneça no PSB. Mas, no último dia do 34º Congresso Mineiro de Municípios, o deputado federal e presidente do PSDB de Minas, Domingos Sávio, ao abraçá-lo, brincou: “Vou ver se te abraço para você voltar para o PSDB”. O pai de Toninho, o deputado federal Bonifácio Andrada, é o único da família que ainda está no ninho tucano. A expectativa é que Bonifácio concorra a uma vaga no Senado, mas ele não vai estar sozinho na disputa. Nos bastidores já é comentando que existem vários outros pré-candidatos, como o deputado federal Reginaldo Lopes (PT); o ex-governador de Minas Alberto Pinto Coelho (PP); e o vice-governador do Estado, Antônio Andrade (PMDB).
