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12/12/17

Levantamento da CNM aponta que aumentou o número de prefeituras que vão atrasar o 13°

Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta aumento do número de prefeituras que vão atrasar o pagamento do 13°salário dos servidores. De acordo com o levantamento, 7,2% dos 4.434 municípios que responderam ao questionário vão atrasar o pagamento da segunda parcela do 13° salário. No ano passado, 5,6% das prefeituras atrasaram o pagamento. No país, são 5.570 municípios.

Prevendo a dificuldade do caixa, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha do funcionalismo é a postergação dos pagamentos de fornecedores, segundo o estudo realizado pela CNM. Das cidades que responderam ao questionário, 46,9% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Outro dado da pesquisa é que 55,2% dos municípios vão deixar restos a pagar para o próximo ano. Quando questionados sobre a possibilidade de atraso dos salários do mês de dezembro de 2017, 14,9% responderam que não farão os pagamentos em dia.

Ainda segundo o levantamento, para enfrentar a crise financeira, algumas medidas foram necessárias, como a redução do quadro de pessoal e o corte nos gastos de custeio. Dentre elas, as principais soluções adotadas pelas prefeituras foram as reduções das despesas de custeio, de cargos comissionados e do quadro de funcionários. Mesmo com os esforços de manter as contas em dia, 29,4% dos municípios entrevistados afirmaram não ser possível fechar as contas neste ano.

Estado. Em Minas, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), 30% dos 853 municípios correm o risco de não conseguir bancar o benefício dos servidores públicos. Segundo Lacerda, a situação em Minas é mais preocupante se se considerar o restante do país devido ao atraso dos repasses estaduais nas áreas de educação e de saúde. O prefeito aponta ainda que mais de 70% dos municípios vão terminar o ano com restos a pagar.

“Existe uma preocupação muito grande em pagar o 13°, o que pode acontecer é que as prefeituras vão deixar de cumprir outras obrigações. Vai ser uma escolha de cada prefeito. Isso é uma bola de neve. Entendemos que o Estado passa por um momento complicado, mas tem três semanas que não recebemos o repasse do ICMS. A dívida é de cerca de R$ 780 milhões, não dá para colocar a culpa na queda de arrecadação porque, do valor arrecadado com ICMS, 25% é nosso”, destacou.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que, nessa segunda-feira, foram depositados R$ 780,3 milhões referentes aos repasses de ICMS e Fundeb a que os municípios mineiros têm direito. Quanto aos convênios da saúde e do transporte escolar, a pasta ressaltou que os valores serão depositados pelo Tesouro Estadual tão logo haja fluxo de caixa. Já em relação ao 13º dos servidores estaduais, segundo a nota, os detalhes de como se dará o pagamento ainda estão em discussão e serão anunciados em breve. (Letícia Fontes) 

R$ 1,8 mi

É quanto o Superior Tribunal Militar reservou para a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A entidade vai organizar concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário.

Sete Lagoas

Os vereadores de Sete Lagoas, na região Central do Estado, votam nesta terça-feira (12) o fim da verba indenizatória paga aos parlamentares no município. Na prática, o texto extingue o benefício e passa para a gestão da Câmara Municipal o fornecimento de todos os serviços e bens necessários para o exercício da atividade parlamentar, que antes eram de responsabilidade do próprio vereador. Atualmente, o valor da indenização mensal a que os vereadores do município têm direito é de R$ 2.500. A justificativa apresentada pela Mesa Diretora, autora do projeto, é a de que, com a modernização das atividades internas da Casa e com a iminência de mudança para o novo prédio, já há material humano e logística suficientes para as atividades parlamentares passarem a ser realizadas pela Câmara Municipal.

Frase do dia

“A segurança pública é uma preocupação relevante no cenário eleitoral. Considero que o auxílio das tropas federais será essencial para garantia da normalidade das eleições.”
Carlos Eduardo da Rosa F. Passos
Presidente do TRE-RJ

Cenas lamentáveis

FOTO: Fred Magno

Enquanto a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) participava de uma sessão da Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), manifestantes de movimentos anti-PT entraram em confronto com apoiadores da petista. O clima esquentou por diversas vezes, com trocas de socos e chutes entre os militantes. Não havia policiamento ou presença de qualquer segurança da ALMG no local. O movimento Patriotas levantava uma faixa em que pedia as prisões de Dilma e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Por diversas vezes, o grupo pró-Dilma tentou derrubar a faixa, fato que desencadeou a principal ida às vias de fato. O grupo também portava bonecos infláveis do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que deve se candidatar ao Planalto em 2018. Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que se notabilizaram por organizar os principais protestos contra o governo Dilma, e o Coletivo Alvorada, que defende a ex-presidente, também estavam presentes no local.

Codemig

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (12) audiência sobre o Projeto de Lei 4.827/2017, que permite ao governo do Estado vender até 49% das ações da Codemig. A proposição determina que o Estado mantenha em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto e destaca que, sem autorização legislativa, não poderá transferir o controle acionário da empresa. Caso a proposta seja aprovada, a Codemig passará a ser uma companhia de capital aberto. “Com a venda de seus ativos, quase 50% da empresa passa para o controle privado. Assim, o compromisso da Codemig será com o mercado, e não com a gestão e o financiamento de políticas públicas”, afirma o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), que solicitou a audiência.