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26/04/17

Alexandre de Moraes promete acelerar decisão sobre os depósitos judiciais

O impasse envolvendo o governo de Minas e o Banco do Brasil (BB) em relação aos depósitos judiciais pode, enfim, estar próximo de uma solução. Em reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu agilidade na resolução do caso. A intenção da OAB é que o ministro defina de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos alvarás antes de o STF proferir a decisão final sobre a constitucionalidade da lei que possibilitou o resgate dos valores. No dia seguinte ao encontro, Moraes assinou seus primeiros despachos sobre o caso.

A briga entre o Estado e o BB já se arrasta há meses, fazendo com que milhares de pessoas que obtiveram decisões favoráveis na Justiça deixem de receber os valores a que têm direito. “Já juntamos ao processo mais de 1.500 alvarás sem fundo. São pessoas que estão sem receber de R$ 400 a R$ 80 mil”, detalhou o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves. “É preciso, nesse momento, atribuir responsabilidade a alguém. O que não dá é para ficar os dois (governo e BB) se negando e no fim ninguém arcar com o pagamento”, disse Gonçalves.

Em uma reunião de quase uma hora, a OAB-MG apresentou a Moraes o problema. Segundo Gonçalves, o ministro ouviu as queixas e, embora não tenha sinalizado qual será sua decisão, indicou que vai apresentar em breve uma solução. “Ele perguntou qual era nosso pleito e, ao final, disse que vai resolver”, conta Gonçalves.

O presidente aproveitou a oportunidade para mostrar ao ministro fotos de manifestações promovidas pela OAB em 114 cidades mineiras: “Ele viu que a situação está ruim no Estado inteiro. Deu para dar um choque de realidade”.

Um dia após se reunir com a OAB, Moraes, que herdou o caso há um mês, proferiu dois despachos. O ministro deferiu pedidos de ingresso como “amicus curiae” na ação da própria OAB-MG e também da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. “Como ele já está despachando no processo, entendemos que não vá demorar para resolver”, avaliou Gonçalves.

O ministro também negou embargos de declaração pedidos pelo governo mineiro em 2015, na tentativa de retirar o PSDB como “amicus curiae” da ação. Assim, o partido, ao qual Moraes já foi filiado, permanece acompanhando o processo. (Luiza Muzzi)

Arco e flecha

FOTO: AFP PHOTO / EVARISTO Sá

O protesto de indígenas contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, acabou em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal nessa terça-feira (25). Os índios também pediam a saída do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, do cargo. O grupo invadiu o espelho-d’ água em frente ao Congresso, e a PM usou gás de pimenta e bombas de efeito moral para afastar os manifestantes. Segundo a PM, cerca de 2.000 índios participaram do ato. Para revidar, os indígenas atiraram flechas contra os policiais. Quatro indíos foram detidos. “Eles só são nossos amigos na hora da política, na hora que querem votos. Fora isso, estão em guerra contra nós”, declarou um dos líderes do movimento.

Homenagem a Kakay

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, vai receber homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Patos de Minas – cidade onde nasceu. Kakay será agraciado com a comenda Dr. Joseph Borges de Queiroz. A honraria tem por finalidade homenagear os profissionais do direito que se tenham destacado na profissão, além de defender as prerrogativas dos advogados e exercer dignamente a advocacia perante a população. A cerimônia será realizada no dia 12 de maio, às 20h, no Salão House Fest, no bairro Cônego Getúlio, em Patos de Minas.

Lamac sem força I

O projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte pretende reduzir drasticamente as competências da Secretaria de Governo, chefiada pelo vice-prefeito Paulo Lamac (Rede). Segundo trecho da proposição, se o projeto for aprovado na Câmara Municipal, a pasta vai ter somente três atribuições: coordenar as atividades de apoio às ações políticos de governo; planejar e coordenar, com participação dos órgãos e entidades do Executivo, as políticas de mobilização social; e prestar apoio e assessoramento ao gabinete do vice-prefeito. Atualmente, a Secretaria de Governo tem 11 incumbências. Interlocutores do Executivo revelaram que Lamac ficou aborrecido com o prefeito Alexandre Kalil (PHS) por esses cortes.

R$ 5.140 é o valor que Prefeitura de Brás Pires, na Zona da Mata, vai destinar para contratar trio elétrico. O equipamento será utilizado no Carnaleluia 2017.

Mulher de Cunha na ALMG

A mulher do ex-deputado Márcio Cunha (PMDB), Zulma Maria Braga de Oliveira Cunha, foi nomeada no último mês para um cargo no gabinete da Segunda Secretaria, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Segundo a assessoria do deputado, Zulma não foi uma indicação política e é funcionária comissionada “de muitos anos da Casa” – desde 1999, quando estava lotada no gabinete do marido. Na época, a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, ainda não tinha sido editada. Desde então, ela já trabalhou com diversos deputados e blocos. Zulma começou a trabalhar com Silveira em fevereiro de 2015 e foi exonerada nos últimos meses para voltar a seu órgão de origem, o Ipsemg – onde é servidora concursada – , e “resolver sua situação funcional”. Por isso, ela foi nomeada novamente em março. De acordo com o gabinete de Silveira Jr., Zulma realiza assessoria política e tem bastante experiência nessa área. Ela vai receber cerca de R$ 13 mil.

Lamac sem força II

Com essas mudanças, Lamac não será mais responsável pelos conselhos municipais da Juventude e de Políticas sobre Drogas. Ele também não vai mais poder expedir, publicar e controlar atos administrativos de nomeação e exoneração para cargos comissionados. Além disso, o Orçamento do gabinete de Lamac ficará a cargo da secretária de Assuntos Institucionais, Adriana Branco. O vice também perdeu o comando de outras tarefas que não constam na lei, como a interlocução com os vereadores que tem sido feita por Kalil. “Foi quase que uma exoneração honrosa”, disse uma fonte. Também é dito que Lamac gostaria que as regionais fossem subordinadas à pasta de Governo, mas, pela reforma, elas serão de responsabilidade do gabinete do prefeito.